Salários, prémios, subsídios, reparos por danos reputacionais: Christine Ourmières-Widener pede uma indemnização de quase seis milhões à TAP após ter sido despedida "por justa causa" pelo Governo
Ao cêntimo. Christine Ourmières-Widener está a pedir uma indemnização de 5.943.196,16 euros pela forma como foi despedida da TAP. A francesa alega que não houve justa causa no seu despedimento. Pelo contrário, considera que saiu por “mera conveniência” e que era “elo mais fraco” no caso da saída da ex-administradora Alexandra Reis, de acordo com o processo que avançou contra a companhia aérea em setembro e a que o ECO teve agora acesso. Mas como é que chegou a este valor?
Grande parte da indemnização diz respeito aos salários e bónus que deixou de receber. O contrato de Christine Ourmières-Widener era válido até 24 de junho de 2026. Saiu em abril de 2023, ou seja, ainda tinha mais de 38 meses de mandato. A francesa recebia 504 mil euros por ano.
Contas feitas, entre remunerações fixas (1,6 milhões), remunerações variáveis (175,7 mil euros), bónus (1,93 milhões de euros), subsídios de alojamento (120 mil euros) e outros benefícios que já não irá auferir, a ex-CEO contabiliza “danos sob a forma de lucros cessantes” de 4.161.069,58 euros.
Neste ponto, Christine Ourmières-Widener abre um parêntesis em relação ao bónus: embora não tenha sido expressamente aprovado pela comissão de vencimentos, esta “iria aprovar o mesmo até final do contrato”, refere a francesa, lembrando as palavras do ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, na comissão de inquérito à TAP. Pelo que tem “legítima expectativa ao seu recebimento”, afirma.
A esta soma, acrescenta 15 mil euros que deixou de receber do Met Office, o serviço nacional de meteorologia do Reino Unido para o qual trabalhava em simultâneo (a sua nomeação para administradora não executiva é considerada pela própria como “o ponto alto da sua carreira”) e do qual teve de renunciar na sequência da polémica demissão da TAP pelo Governo português.
Christine Ourmières-Widener reclama ainda 1.079.126,58 euros por “créditos resultantes da execução do mandato”. Este valor diz respeito ao bónus pelo tempo de serviço em que a francesa esteve à frente da TAP, entre 2021 e março de 2023. Um valor a que acresce 84 mil euros relativos à compensação pelo pacto de não concorrência que a impediu de trabalhar na concorrência durante quatro meses.
Governo “achincalhou” e por causa disso perde 300 mil euros/ano
Por causa dos danos patrimoniais e não patrimoniais, a ex-CEO diz que a TAP lhe deve pagar 504 mil euros. Fala mesmo “na forma achincalhante e caluniosa” como ocorreu a sua destituição, o que lhe trouxe um “grande sofrimento, tristeza e revolta que, naturalmente, muito a afetaram”.
Segundo diz, a TAP, através dos seus acionistas, fizeram parecer que era “uma total incapaz, que nem sabe que se aplica o estatuto de gestor público na TAP” – situação que está relacionada com a indemnização indevida a Alexandra Reis. Para a francesa, foi necessário “encontrar um culpado que abafasse a falta de organização e coordenação entre as tutelas” das Finanças e Infraestruturas.
“Uma descoordenação que persiste até aos dias de hoje (e ficou mais visível na comissão de inquérito)”, rematou. Ourmières-Widener diz-se “alheia” a esta descoordenação, mas “surge como a principal responsável, num processo em que ninguém tem culpas” e ela foi “o elo mais fraco: a única personagem que não é política, não tem aspirações políticas e não tem contactos políticos”.
Com a sua carreira profissional “destruída”, viu-se obrigada a incorrer em “custos avultados com empresas de comunicação americanas especializadas em gestão de crises e escândalos”.
Christine Ourmières-Widener, entretanto contratada para CEO do grupo francês Dubreuil, dono da Air Caraibes e da low cost French Bee, e onde está a receber menos do que recebia na TAP, estima que uma perda de remuneração provocada pela quebra de prestígio profissional na ordem dos 300 mil euros ao ano, que se manterá enquanto o processo não transitar em julgado e a seu favor. E, por conta destes danos emergentes, está a exigir 100 mil euros, a que acresce 25 mil euros por cada novo mês que passa até ao trânsito em julgado da sentença. Já passaram mais três meses desde que o processo entrou no tribunal, pelo que a fatura continua a subir.
A demissão de Christine Ourmières-Widener aconteceu na sequência da polémica indemnização de 500 mil euros brutos paga à antiga administradora executiva Alexandra Reis para renunciar ao cargo na TAP, que foi considerada ilegal pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF). O anúncio foi feito a 6 de março pelos ministros das Finanças e das Infraestruturas, Fernando Medina e João Galamba (que, entretanto, se demitiu), em conferência de imprensa.
O Ministério das Finanças justificou a demissão com a “violação grave, por ação ou por omissão, da lei ou dos estatutos da empresa”, conforme previsto no artigo 25.º do Estatuto do Gestor Público. O que não dá direito a receber qualquer indemnização.
Uma acusação sustentada nas conclusões da auditoria da IGF, que considerou “nulo” o acordo celebrado entre a companhia aérea e Alexandra Reis, por o Estatuto do Gestor Público não prever “a figura formalmente utilizada de ‘renúncia por acordo’ e a renúncia ao cargo contemplada naquele Estatuto não conferir direito a indemnização”, concluindo “que a compensação auferida pela cessação de funções enquanto administradora carece de fundamento legal”.
O mandato da ex-CEO terminou formalmente a 12 de abril, quase 22 meses depois de tomar posse. Além de Christine Ourmières-Widener, também foi demitido o presidente do conselho de administração, Manuel Beja. Alexandra Reis teve de devolver a maior parte da indemnização.
