CMVM multa TAP em 50 mil euros por informação "não verdadeira" no caso Alexandra Reis

Agência Lusa , AG
29 nov 2023, 15:23
Alexandra Reis, ex-administradora da TAP, na Comissão Parlamentar (Lusa/ Antonio Cotrim)

Regulador entende que a utilização do termo "renúncia" é "equívoco"

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) multou a TAP em 50 mil euros por informação “não verdadeira” sobre a saída da ex-administradora Alexandra Reis, de acordo com informação publicada esta quarta-feira no site do regulador.

“A informação divulgada pela TAP no comunicado de 4 de fevereiro de 2022 não era verdadeira, porquanto era desconforme à realidade, uma vez que não referiu o acordo celebrado entre a TAP e Alexandra Reis e a vontade de ambas em terminar as relações contratuais existentes, na sequência de um processo negocial iniciado pela TAP, e não era clara, porquanto o uso da expressão ‘renúncia’ corresponde a um termo equívoco, que não permitiu aos destinatários da informação conhecer a realidade de forma imediata, designadamente a existência de um acordo celebrado entre a TAP e Alexandra Reis”, lê-se na nota publicada.

Desta forma, “deliberou o Conselho de Administração da CMVM aplicar à arguida [TAP] uma coima de 50.000,00 euros (cinquenta mil euros)”.

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