Lei contra cultura de cancelamento pode estar a chegar. Este país quer acabar com fenómeno que promove “medo” e "autocensura"

CNN Portugal , ARC
13 mai 2023, 19:49
Singapura (Getty Images)

Especialistas em direitos humanos alertam que nova lei pode acabar por tornar-se perigosa e acabar por "cancelar os singapurenses".

O governo de Singapura está à procura de “maneiras de lidar com a cultura de cancelamento”, admite um porta-voz do executivo à CNN Internacional. A acontecer, esta será a primeira lei do mundo contra a cultura de cancelamento, mas vários especialistas alertam: esta lei pode tornar-se "perigosa" virar-se contra os próprios cidadãos que pretende defender.

Cancelar alguém é “severo” para as vítimas, diz o ministro da Justiça K. Shanmugan, sendo esta a tendência para denunciar e expulsar uma pessoa ou um grupo de uma determinada posição social, tendo por base atitudes ou opiniões que possam ser interpretadas como ofensivas ou inadequadas. Algumas das vítimas são “incapazes de se envolver num discurso público razoável com medo de serem atacados”, considera o ministro, acrescentando que podem até envolver-se em atitudes de “autocensura”.

A questão foi levantada depois de surgirem comentários de cristãos conservadores no país a expressar o medo de serem cancelados por opiniões online, após a cidade-estado ter descriminalizado a homossexualidade. Anteriormente, Shanmugan já tinha mostrado vontade de agir: “Não podemos ficar sentados sem fazer nada. Temos de olhar para os limites corretos entre o discurso de ódio e a liberdade de expressão”.

Mas será uma lei contra a cultura de cancelamento realmente benéfica? Há quem diga que não. Em declarações à CNN, Phil Robertson, vice-presidente da Human Rights Watch, alerta: “Parece uma tática de intimidação do governo contra aqueles que estão a levantar as suas vozes para exigir responsabilidade e mudança”. 

Também Roy Ngerng, ativista defensor da liberdade de expressão, não se mostrou a favor de uma lei destas, que admite poder ser “perigosa”. O ativista fala numa “estratégia” do governo cancelar ativistas, jornalistas e políticos da oposição: “Devemos preocupar-nos com o facto de o governo apresentar novas leis e maneiras de cancelar os singapurenses”.

O Governo da Singapura não adiantou, no entanto, como ou quando seria uma lei contra a cultura de cancelamento, mas especialistas jurídicos garantem que este processo ainda pode levar meses ou anos.

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