O Governo apresenta esta sexta-feira o balanço do programa Simplex 2020-21, que inclui mais de 100 medidas que visam simplificar a atuação dos serviços públicos em Portugal, permitindo o pedido de declarações e estatutos via online
Esta sexta-feira, o Governo faz o balanço do programa Simplex 2020-21, apresentado em julho do ano passado, que inclui 158 medidas que visam, através da modernização e inovação, simplificar a atuação dos serviços públicos em Portugal, aproximando-os dos cidadãos, que puderam solicitar declarações, pensões e estatutos via online, "sem deslocações e sem esperas", refere-se em nota ministerial.
Entre as medidas implementadas pelo programa, destacam-se as Declarações da Segurança Social na Hora, uma medida que permite aos cidadãos e entidades empregadoras pedir e obter declarações online no site da Segurança Social Direta, designadamente o Abono de Família para crianças e jovens, o Rendimento Social de Inserção, o Subsídio de Desemprego e o Subsídio Social de Desemprego.
No âmbito desta medida, o Gabinete do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública indicou, em comunicado, que "foram emitidas mais de 770 mil Declarações da Segurança Social na Hora para acesso ao abono de família e mais de 30 mil comprovativos para requerimento de parentalidade".
Uma outra medida implementada no programa Simplex diz respeito ao estatuto de Cuidador Informal, cujo pedido passou a poder ser efetuado via online. Assim, os cidadãos podem não só solicitar este estatuto pela Internet, como também podem "acompanhar o processo até ao pagamento da Prestação do Cuidador Informal, com possibilidade de notificação eletrónica", como se refere naquele programa.
Na mesma nota, o Governo revelou que mais de três mil pessoas solicitaram o estatuto de Cuidador Informal via online, onde puderam "acompanhar o processo até ao pagamento da prestação, através do site da Segurança Social Direta".
O programa Simplex previa ainda a Pensão na Hora, uma medida que permite aos cidadãos requerer a sua pensão online no site da Segurança Social Direta, "com comunicação imediata do valor provisório que lhe será atribuído e com diferimento na hora". Quer isto dizer que, "sempre que o cidadão cumpra as condições de acesso para poder usufruir de uma pensão em Portugal, designadamente, o prazo de garantia e a idade de reforma, a mesma passa a ser atribuída de forma automática e com aceitação do valor da mesma", pode ler-se no programa.
De acordo com o executivo, "mais de 25 mil pessoas fizeram o pedido online" da Pensão na Hora, uma medida que é válida "tanto para cidadãos com carreira contributiva exclusiva em Portugal, como para os cidadãos com carreira contributiva noutros países, desde que cumpram o prazo de garantia em Portugal". No caso de cidadãos com carreira contributiva noutros países, "o valor da pensão será provisório e refletirá apenas o valor da pensão a pagar em Portugal".
O evento de balanço do programa Simplex está previsto para as 12:00 horas desta sexta-feira, no Instituto de Agronomia, em Lisboa, no qual estará presente a Ministra Alexandra Leitão.
