"O grupo SIBS abusou da sua posição dominante nos mercados relativos aos sistemas de pagamento ao condicionar o acesso a estes sistemas"
A Autoridade da Concorrência condenou esta terça-feira o Grupo SIBS, que detém a rede Multibanco, por abuso de posição dominante no acesso a sistemas de pagamento domésticos. A coima é de 13.869.000 de euros. A decisão já foi comunicada ao Banco de Portugal.
"A Autoridade da Concorrência sancionou com uma coima o Grupo SIBS por abuso de posição dominante no setor dos serviços de pagamento, ao obrigar os emitentes e adquirentes de cartões de pagamento que procuraram aceder aos sistemas de pagamento do grupo a contratar também os seus serviços de processamento. Tal prática de vendas ligadas (tying) é passível de restringir a concorrência e a inovação no setor dos serviços de pagamento e prejudica quer os concorrentes do Grupo SIBS, que também atuam no processamento, quer, em última instância, os comerciantes e consumidores, que ficaram privados de serviços diferenciadores", lê-se na nota.
A AdC considera que "o Grupo SIBS abusou da sua posição dominante nos mercados relativos aos sistemas de pagamento do grupo, ao condicionar o acesso a estes sistemas à obrigação de contratar também os seus serviços de processamento".
Para além disso, ao longo de três anos, foi limitada "a entrada e expansão de processadores concorrentes do Grupo SIBS, que manteve quotas de mercado superiores a 90% durante todo este período nos mercados de processamento. As sociedades visadas pela decisão da AdC são a SIBS SGPS, a SIBS FPS, a SIBS MB e a SIBS Cartões".
"O processo foi instaurado oficiosamente pela AdC em novembro de 2020, na sequência de um procedimento de supervisão e acompanhamento do setor financeiro, em particular de um inquérito dirigido a um conjunto de empresas do setor financeiro baseadas em tecnologias digitais (fintech), tendo a AdC realizado diligências de busca e apreensão nas instalações do Grupo SIBS, localizadas em Lisboa, em janeiro e fevereiro de 2021".
