Senado brasileiro aprova política de quotas raciais e sociais nas universidades

Agência Lusa , PF
25 out 2023, 07:26
Bandeira do Brasil (AP Photo/Eraldo Peres)

O texto, que já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados em agosto, precisa agora apenas de ser aprovado pelo presidente Lula da Silva

O senado brasileiro aprovou nesta terça-feira a prorrogação da política de quotas raciais e sociais nas universidades federais até 2033 e estendeu o seu alcance às comunidades tradicionais de descendentes de escravos negros.

O texto, que já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados em agosto, precisa agora apenas de ser aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A lei de quotas nas universidades federais está em vigor desde 2012 e o seu artigo 7.º previa a revisão da lei dez anos após sua publicação.

No documento estabelece-se que as universidades e instituições federais de ensino técnico são obrigadas a reservar, no mínimo, 50% das suas vagas para estudantes da rede pública e de baixo rendimento familiar, a serem distribuídas proporcionalmente entre negros, indígenas e pessoas com deficiência.

A medida representou uma revolução no sistema educacional brasileiro, onde o ensino universitário, antes da lei de quotas, era praticamente reservado à elite.

Entre os dispositivos acrescentados na revisão legislativa está a inclusão expressa das comunidades quilombolas, povos originários descendentes de escravos negros, que também terão direito preferencial às vagas reservadas.

O senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores (PT), relator do projeto aprovado, defendeu a lei de quotas como um instrumento para reduzir a desigualdade, um problema crónico no país.

"Antes da lei de quotas, as universidades tinham apenas 6% de pobres, indígenas, negros e deficientes. Depois das quotas (...) somos mais de 40%", disse.

O porta-voz da oposição, o senador Rogério Marinho, ex-ministro do Desenvolvimento Regional no governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), criticou as quotas raciais por "diferenciar e distanciar os brasileiros" e defendeu um sistema baseado apenas em parâmetros sociais e económicos.

O presidente do senado, Rodrigo Pacheco, por sua vez, defendeu a lei de quotas raciais, uma vez que "contribui para o combate ao racismo no Brasil".

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