Excedente foi alcançado num ano em que a Segurança Social continuou a ser afetada pelas medidas implementadas em anos anteriores devido à pandemia
A Segurança Social registou o maior excedente orçamental em mais de uma década, atingindo 4.059 milhões de euros, em 2022, uma melhoria de 1.711 milhões face a 2021, avançou o Conselho de Finanças Públicas (CFP).
O excedente foi alcançado num ano em que a Segurança Social continuou a ser afetada pelas medidas implementadas em anos anteriores devido à pandemia, bem como pela adoção de novos apoios no contexto do choque geopolítico, refere o CFP no relatório sobre a evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) em 2022.
"Para este resultado contribuiu o aumento da receita efetiva em 2.220 milhões de euros, superando o aumento da despesa que se cifrou nos 508 milhões de euros", pode ler-se no relatório.
Caixa Geral de Aposentações regista em 2022 primeiro défice desde 2014
A Caixa Geral de Aposentações (CGA) registou, em 2022, o seu primeiro défice orçamental em contabilidade pública desde 2014, de 196 milhões de euros, avançou hoje o Conselho de Finanças Públicas (CFP).
"Desde o ano de 2014 que esta entidade não apresentava uma situação deficitária", indica o CFP no relatório sobre a evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) em 2022.
O saldo negativo reflete uma deterioração de 277 milhões de euros face ao excedente de 81 milhões de euros alcançado em 2021, tendo o crescimento da despesa (5,1%) sido mais do dobro do registado na receita (2,4%), indica o organismo presidido por Nazaré da Costa Cabral.
A receita efetiva da CGA totalizou 10.611 milhões de euros 2022, mais 245 milhões face ao ano anterior, um aumento "influenciado pela transferência do OE [Orçamento do Estado] destinada a financiar a medida de política respeitante ao pagamento do complemento excecional aos pensionistas da CGA", explica o CFP.
Sem esse efeito extraordinário, a receita teria diminuído 94 milhões de euros devido à queda das contribuições para a CGA (-2,7%), devido à diminuição em 3,8% do número médio de subscritores e da redução em 0,9% da massa salarial sujeita a desconto.
A CGA deixou de receber subscritores em 2006, uma vez que os trabalhadores que entraram a partir desse ano para a administração pública passaram a descontar para a Segurança Social.
Já a despesa da CGA ascendeu a 10.808 milhões de euros em 2022, mais 522 milhões do que no ano anterior, influenciada pelo pagamento do complemento excecional aos pensionistas, no valor de 339,1 milhões de euros, segundo o CFP.
Sem esta medida, a despesa teria aumentado 183 milhões de euros, dos quais 141 milhões relativos a pensões e abonos da responsabilidade da CGA.
"Para essa evolução contribuiu não só o aumento do número médio de aposentados (+1.198, fixando-se em 482.276), mas também do valor médio do total das pensões de aposentação e reforma (de 1.352 euros em 2021 para 1.375 euros/mês em 2022)", pode ler-se no documento.
O relatório refere ainda que a diferença negativa entre o número de aposentados e o número de subscritores voltou a aumentar, tendo o rácio de ativos/inativos no final de 2022 sido de 0,80 subscritores no ativo por cada aposentado, que compara com 0,83 no final do ano de 2021.
Face ao previsto no Orçamento do Estado para 2022, o défice orçamental da CGA foi superior em 105 milhões de euros.
