Auditoria encontrou rendas 36% mais baratas para funcionários. Ex-provedor diz que é normal que quem conhece as oportunidades se candidate a arrendar
Uma auditoria feita pela Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social critica fortemente a falta de critérios nos arrendamentos feitos no mercado normal, não social, pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), a única santa casa detida pelo Estado e tutelada pelo Governo.
As críticas mais fortes da auditoria a que o Exclusivo da TVI teve acesso são feitas aos arrendamentos a preços muito mais baixos que os de mercado feitos a colaboradores da própria SCML.
A investigação foi homologada pela ministra que tutela a instituição em 2022, mas só agora é conhecida. Ana Mendes Godinho exigiu mudanças urgentes.
A auditoria avaliou 26 arrendamentos feitos a colaboradores entre 2016 e 2019 e encontrou rendas, em média, 36% abaixo do valor de mercado, ou seja, muito menos do que o habitual desconto de 10% que a SCML aceitava negociar.
Um desses arrendamentos foi feito ao então provedor, Edmundo Martinho, que segundo a inspeção poupava 22%, cerca de 450 euros por mês, numa conclusão contestada pelo próprio.
O ex-provedor diz à reportagem da TVI que o valor que pagava, 1600 euros, era elevadíssimo e coloca a hipótese que a auditoria não tenha em conta as valorizações do mercado de arrendamento.
Além do valor, a auditoria critica o arrendamento do provedor por ter sido feito antes da divulgação do anúncio do apartamento.
Arrendamentos sem regras
Em paralelo às fortes críticas aos arrendamentos a colaboradores, grande parte a funcionários do departamento que gere o património imobiliário da SCML, da secretaria-geral ou da administração e conselho de auditoria, a inspeção-geral concluiu que “além do arrendamento jovem, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa não dispõe de quaisquer outros manuais de procedimentos, deliberações ou orientações internas para o arrendamento de imóveis, que definam circuitos, procedimentos e metodologias".
O único critério detectado pela auditoria é “o da ordem de chegada das propostas com documentação completa, privilegiando apenas a rapidez".
Na resposta à TVI, fonte oficial da SCML adianta algo que também tinha sido referido pelo ex-provedor: a instituição agora liderada por Ana Jorge já cumpriu as recomendações da auditoria à gestão do seu património imobiliário.
As 12 recomendações foram cumpridas e foram implementadas novas regras e orientações, não existindo, agora, segundo a SCML, qualquer distinção entre arrendatários: as regras são iguais para todos, sejam ou não colaboradores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
A casa da ministra
Recorde-se que há cerca de um ano o Exclusivo da TVI contou o caso da Ministra da Agricultura que tinha alugado um T2 à SCML no centro de Lisboa por 963 euros, valor que os peritos consultados diziam ser perto de metade do valor de mercado.
Agora, depois de pedir acesso aos processos de arrendamento do mesmo prédio, o Exclusivo concluiu que ao todo, desde que chegou a ministra, em 2019, a ministra Maria do Céu Antunes já arrendou três casas à instituição social, em diferentes momentos.
Contactada de novo, a governante diz que “fê-lo através do mesmo procedimento disponível para qualquer cidadão arrendar uma habitação: consultou o site da SCML”.
No site da SCML as casas para arrendar são raras ou inexistentes.
Questionado sobre o caso da ministra, o antigo provedor, Edmundo Martinho, que geria a instituição aquando destes arrendamentos, também recusa que tenha existido “qualquer tratamento de favor” ou “especial”, apesar de admitir que tenha eventualmente existido um “tratamento especial” no sentido de ter “manifestado interesse” e ser uma “figura pública”, sendo “natural que exista uma preocupação de não deixar a coisa prolongar-se”.
