Para o ano haverá um milhão de pessoas a receber a remuneração mínima, que vai subir para 820 euros
“Temos conseguido uma diminuição do peso do número de trabalhadores com salário mínimo no global dos trabalhadores em Portugal, atingindo este ano o menor peso desde 2015”. Esta declaração é desta sexta-feira, da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que apresentou um gráfico em que o Governo garante que são 20,8% os trabalhadores em Portugal a ganhar o salário mínimo, a percentagem mais baixa dos últimos oito anos.
Apesar do marco, há cada vez mais pessoas a ganhar o salário mínimo nacional, mesmo que este represente uma menor fatia dos descontos. Com efeito, e de acordo com dados do Governo, havia 838.111 pessoas a receber esta remuneração em agosto de 2023, o que mostra que, apesar de representar um peso menor nas contribuições, há mais pessoas nesta condição, concretamente mais 183.927 (em 2016 havia 654.184 a receber salário mínimo). De resto, em termos absolutos há mais 183.927 trabalhadores a receber o salário mínimo no segundo trimestre de 2023 do que há sete anos, o que também se pode explicar com o aumento do emprego.
Além disso, e de acordo com os dados apresentados pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na projeção de 2024 que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024, no próximo ano deverá haver um milhão de pessoas a receber o salário mínimo. Se o número de pessoas que descontam para a Segurança Social se mantiver sensivelmente o mesmo de agosto de 2023 (4.153.369 contribuintes), isso significa que o salário mínimo vai voltar a ganhar preponderância, passando a representar cerca de 24%, o que seria o quarto valor mais elevado desde que António Costa é primeiro-ministro.
Mesmo que o número de trabalhadores aumente, o que é provável, é difícil de imaginar que aumente o suficiente para que o número de trabalhadores a ganhar o salário mínimo não suba. É que, segundo todas as contas do Governo, o número de pessoas a receber a remuneração mínima vai subir quase tanto de 2023 para 2024 como de 2016 para 2023.
Mas há outra questão com as declarações de Ana Mendes Godinho, que esteve presente nas comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, para discutir a proposta de Orçamento do Estado para 2024. Os números apresentados pela ministra não batem certo com os dados da Segurança Social.
Por um lado, o Governo diz que havia 838.111 pessoas a receber o salário mínimo. Por outro, a Segurança Social, e analisando os dados de agosto, diz que são 4.153.369 pessoas dependentes a descontar ordenado. Ora, tomando ambos os dados, os 838.111 contribuintes que recebem o salário mínimo representam 20,1% do total de assalariados, e não os referidos 20,8%.
Na mesma audição com os deputados, Ana Mendes Godinho salientou o “grande dinamismo” no emprego dos últimos anos, anunciando que os dados “mostram que se ultrapassou os cinco milhões de trabalhadores a participarem e a descontarem para a Segurança Social”.
“De janeiro a agosto ultrapassámos pela primeira vez os cinco milhões de trabalhadores a descontarem para o sistema de Segurança Social”, disse a ministra, assinalando que, pela primeira vez, cinco milhões de trabalhadores registaram atividade.
