Comentadores da CNN Portugal entendem que são necessárias explicações do Ministério Público sobre a detenção do ex-ministro
Manuel Pinho, antigo ministro da Economia, foi detido, por ser suspeito de crimes de corrupção e branqueamento de capitais no caso EDP. A CNN Portugal sabe que Manuel Pinho vai passar a noite de terça para quarta-feira nos calabouços da PSP de Moscavide.
Questionado sobre a detenção de Manuel Pinho, o comentador da CNN Portugal Rogério Alves considera que associação entre o caso Rendeiro e a detenção de Manuel Pinho parece ser inevitável para qualquer português.
De acordo com Rogério Alves, esta atitude para ser uma “Rendeirite da justiça portuguesa” e diz que é "muito importante" que o Ministério Público a explique.
“O Ministério Público deveria explicar-se, porque é que agora 11 anos depois das investigações, que perigo é que entende que há? Perigo de fuga? Perigo de continuidade da atividade criminosa? Perturbação de inquérito?”, refere.
O comentador acrescenta ainda que “perigo de fuga em tese há sempre, toda a gente que é visada num processo judicial pode fugir, é raro que aconteça, mas pode acontecer”.
Rogério Alves lembra também que a detenção de um cidadão não é uma medida que se tome de ânimo leve, realçando que "seria absurdo depois de tudo isto" manter a medida coação no termo de identidade e residência.
Sobre a detenção de Manuel Pinho, a advogada e deputada do PSD Manuela Quintela considera que "este é um dia tristíssimo para a justiça" portuguesa.
A especialista em direito lembra que este é de "um processo de 2010, com uma constituição de arguido em 2017 e com uma detenção hoje". Acrescentando, que é imperiosa uma justificação do Ministério Público para ter tomado esta atitude.
"O que diz a nossa legislação penal é que para haver uma alteração tem que haver alterações supervenientes que justifiquem essa alteração e tem de haver um dos perigos previstos na lei, designadamente, o perigo de fuga, perigo de continuação da atividade criminosa, perigo de perturbação da paz pública e que se verifique em concreto naquele processo para que agora seja detido”, explica.
Helena Matos aponta que é necessária uma explicação do Ministério Público para a detenção de Manuel Pinho. Contudo, a comentadora da CNN Portugal diz que há em Portugal a "tendência de deslocalizar a conversa dos atos que levaram as pessoas a serem detidas e para se discutir episódios paralelos que podem ir da manga do avião [José Sócrates] ao pijama [João Rendeiro]".
“Em todos os Governos há comportamentos menos adequados. Agora, em Portugal, nos governos de José Sócrates não me parece que seja simplesmente isso que aconteceu. Estamos aqui perante um padrão de funcionamento que revela situações extraordinariamente preocupantes”, acrescenta.
Para o antigo secretário de estado da justiça José Magalhães alerta que o Ministério Público não pode assumir "que cada arguido é um Rendeiro".
O deputado do PS explica que a justiça não pode "imaginar que cada arguido preparou uma rota de fuga utilizando meios extraordinários rumo a uma Durban qualquer que torne mais difícil a captura”.
“Uma coisa é completamente certa: não podemos aplicar o princípio de que cada arguido é um Rendeiro. Isto é, imaginar que cada arguido preparou uma rota de fuga utilizando meios extraordinários rumo a uma Durban qualquer que torne mais difícil a captura”, afirma.
O comentador da CNN Portugal Sérgio Sousa Pinto acredita que a detenção de Manuel Pinho "detenção ocorreu dentro dos limites da lei".
"Seguramente, verificaram-se os tais pressupostos que permitem uma alteração do termo de identidade e residência, que era a medida de coação adotada”, afirma.
Sousa Pinto lembra ainda que é expectável que o juiz Carlos Alexandre "tenha conhecimento de factos que não são públicos" e justificam a atitude.
