Há restaurantes que já o estão a fazer. Saiba quais são os seus direitos
Já lhe aconteceu apetecer uma sobremesa e pedir mais colheres para partilhar com quem está? Em Itália há uma nova moda que cobra a quem partilha a comida - e essa moda até já chegou a Portugal mas no sector nem todos a defendem.
O presidente da PRO.VAR confirma à CNN Portugal que já há restaurantes a aplicar uma taxa-extra pela partilha de comida, explicando que isso pode ser feito e é "legítimo", desde que se informe o cliente com uma nota na ementa. Apesar disso, Daniel Serra não é defensor da medida, uma vez que teme que uma situação do género crie "animosidade" por parte dos clientes, que também podem ficar avessos a uma eventual fidelização no restaurante em causa.
O responsável defende que “é cada vez mais frequente verificar nos restaurantes os clientes a pedirem para dividir as entradas e as sobremesas” e garante ser legal cobrar por isso, sempre e quando exista também a informação da mesma.
“É absolutamente legítimo. A confeção da alimentação acaba por ter aqui uma margem cada vez menor para os restaurantes”, acrescenta.
O presidente da PRO.VAR justifica a medida com o pagamento do IVA, mesmo quando os produtos essenciais estão a 0%. É que, segundo o responsável, os empresários do sector "estão a sofrer uma grande pressão", pelo que têm de ser "criativos" na procura de novas fontes de lucro. "O IVA tem que ver com o nível de impostos. Para um restaurante poder ser rentável, muitos empresários acabam por baixar os preços e o IVA acaba por ter um peso ainda maior, mas esse dinheiro têm de entregar, é incontornável", justifica.
“Os portugueses têm de compreender que a margem dos restaurantes se reduziu drasticamente. Se até há bem pouco tempo os restaurantes facilitavam esta situação, agora acabam por ser obrigados a fazê-lo”, reitera, sublinhando que também há um custo acrescido na lavagem dos talheres extra.
Daniel Serra reforça a necessidade de os restaurantes apresentarem sempre o seu regime de pagamento, mas acredita que os clientes reconhecem as dificuldades do setor, onde o IVA não desceu.
“Se esta situação for bem comunicada não será tão polémica como parece”, vinca Daniel Serra, lembrando que um pedido para dividir o prato também pode acarretar outros custos, logo a começar pela mão de obra, mas passando também pelos custos de limpeza dos talheres extra.
A lei confirma as palavras de Daniel Serra. É que "nenhum prato, produto alimentar ou bebida, incluindo o couvert, pode ser cobrado se não for solicitado pelo cliente ou por este inutilizado", segundo o artigo 135.º do decreto-lei aprovado em 2015, que define a lista de preços.
Caso lhe seja cobrado indevidamente um produto que não solicitou ou consumiu terá direito a reclamação. A DECO lembra que o pode fazer através do seu portal, mas também pode apresentar queixa diretamente à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Pode, ainda, fazer reclamação através do Livro de Reclamações tradicional, que não lhe pode ser recusado, ou eletrónico. Para o efeito, alguns dos elementos de afixação obrigatória, como o nome do estabelecimento, podem ser úteis.
Mas Daniel Serra volta ao tema para defender que algo precisa mesmo de ser feito para ajudar os empresários: "O que está a acontecer é uma tempestade perfeita, vivemos um aumento do custo das matérias-primas, existem mais fatores de custo de produção e outros custos inerentes. Além disso, a questão da pressão da mão de obra, porque os restaurantes começaram a ter de pagar muito acima do que seria suposto".
