Ordem dos Psicólogos quer impacto na saúde mental avaliado antes de serem aprovados projetos urbanísticos

A insegurança habitacional tem impactos na saúde mental, no desenvolvimento humano e nas oportunidades de vida, defende a Ordem. Mas, tanto quanto o acesso à habitação, é preciso estar atento à qualidade habitacional, incluindo a eficiência energética das casas

A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) quer incluir critérios de saúde mental no planeamento de novos projetos urbanísticos. É uma das recomendações enviadas ao Governo e aos grupos parlamentares, esta sexta-feira, sobre o impacto da insegurança habitacional na saúde mental.

“A evidência psicológica sustenta que a habitação é um dos principais determinantes contemporâneos da Saúde – e, como tal, exige respostas estruturais”, defende a OPP, no documento Contributos da Ciência Psicológica e dos/as Psicólogos/as para Políticas de Habitação, que acompanha as recomendações enviadas ao Governo e à Assembleia da República, defendendo que o impacto da crise habitacional vai muito além das questões económicas.

“A insegurança habitacional é um fator amplificador das desigualdades em Saúde Mental e Física, evidenciando o papel da habitação como determinante crítico da Saúde”, defende ainda o documento.

No documento, a OPP lembra que o aumento médio dos preços da habitação em Portugal, entre 2010 e 2025 se situa nos 141%, cerca de três vezes superior ao aumento dos salários. Na região de Lisboa, a renda de casa ou a prestação a pagar ao banco tem um peso de 116% no rendimento mensal. Ou seja, para a generalidade das pessoas, um salário não chega para pagar a casa onde vivem. E isso traduz-se em problemas de saúde mental. “O stresse financeiro sentido ao longo do tempo produz efeitos negativos cumulativos na Saúde Mental, podendo resultar em quadros de ansiedade e depressão”, defende a Ordem.

Tanto ou mais do que a falta de casas, o impacto das condições das habitações na saúde dos indivíduos, incluindo saúde mental, deve ser tido em conta. A OPP lembra que 6% da população portuguesa, 625 mil pessoas, vive em casas sem condições mínimas, incluindo problemas estruturais, humidade, falta de infraestruturas ou condições de higiene e conforto. Quase 16% da população (15.7%) não consegue, por exemplo, manter a casa adequadamente aquecida no inverno, um dos indicadores de situação de pobreza energética.

O documento cita uma investigação do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, realizada em 2020, para sublinhar que “a associação entre habitações com menos condições e a mortalidade é igual ou mais forte do que a observada noutros fatores de risco como hipertensão, sedentarismo ou a obesidade”.

O bairro também pode condicionar as oportunidades

De acordo com o documento da OPP divulgado esta sexta-feira, o planeamento urbano também pode influenciar a igualdade de oportunidades. Viver num território socialmente desvalorizado pode influenciar a forma como uma pessoa é avaliada em diferentes contextos, incluindo numa entrevista de emprego. “As políticas de habitação que ignorem as dimensões psicológica e social do lugar onde as pessoas vivem, correm o risco de intervir sem transformar as dinâmicas, as representações e os processos identitários que sustentam desigualdades no acesso à habitação”, sublinha a OPP.

A crise habitacional pode contribuir para o adiamento da autonomia dos jovens, que saem de casa dos pais cada vez mais tarde, e a paternidade, com os casais a terem filhos cada vez mais tarde, com implicações nas taxas de fecundidade e de natalidade.

“A crise da habitação é também uma crise de oportunidades de vida”, afirma a Bastonária, Sofia Ramalho. “Não pode ser medida apenas pelo número de casas que faltam ou pelo preço das que existem. Tem de ser medida também pelas oportunidades de vida que estão a ser adiadas, pela insegurança que se instala nas famílias e pelas desigualdades que passam de uma geração para outra.”

Além disso, a Ordem dos Psicólogos defende ainda que a participação cívica é fundamental nas políticas de habitação: “A formulação participativa de políticas de habitação é fundamental para intervenções habitacionais eficazes”.

A OPP defende que os cidadãos, sobretudo os grupos mais vulneráveis, participem na definição das soluções e que os psicólogos integrem equipas multidisciplinares de conceção e avaliação das políticas.

A OPP acrescenta que a resposta à crise habitacional exige uma abordagem intersectorial, sustentada na evidência científica e na cooperação entre diferentes áreas do conhecimento, entidades públicas, organizações e comunidades.

“Não basta avaliar quantas casas precisamos de construir. Temos de avaliar também que condições de vida queremos proporcionar, para quem e com que consequências para as próximas gerações”, conclui Sofia Ramalho.

As seis recomendações da Ordem dos Psicólogos

1. Integrar a saúde em todas as políticas de habitação, incluindo indicadores psicossociais e a participação de psicólogos na conceção e avaliação das medidas. 

2. Aumentar a oferta de habitação pública e social, com atenção especial a famílias jovens, monoparentais e em situação de vulnerabilidade.

3. Garantir padrões mínimos de qualidade habitacional, com eficiência energética, conforto, segurança, fiscalização e avaliações de impacto na saúde antes da aprovação de projetos urbanísticos.

4. Prevenir a segregação social, integrando a habitação pública e social na malha urbana e assegurando acesso a escolas, centros de saúde, transportes, espaços verdes e equipamentos comunitários.

5. Reforçar a segurança habitacional, através de apoio preventivo a famílias em risco de perder a casa e de medidas dirigidas aos jovens e às pessoas mais velhas.

6. Promover a participação cívica, envolvendo os cidadãos, sobretudo os grupos mais vulneráveis, na definição das soluções e integrando psicólogos nas equipas que concebem e avaliam as políticas.