A Comissão de Acompanhamento do PRR identificou constrangimentos que marcam a execução da "bazuca", incluindo a inflação e a subida das taxas de juro.
A Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência identificou 11 constrangimentos que a implementação da chamada “bazuca europeia” enfrenta, no mais recente relatório, divulgado esta segunda-feira. Entre eles incluem-se desafios como a inflação e a subida das taxas de juro.
Tendo em conta os desafios encontrados na avaliação feita às 86 medidas e investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — até à reprogramação –, a CNA tece algumas recomendações como, por exemplo, uma maior celeridade na avaliação de candidaturas e a operacionalização do mecanismo de reposição do IVA, e aponta para os seguintes constrangimentos detetados:
- Inflação elevada: A CNA destaca que, apesar da inflação ter abrandado nos últimos meses, continua em níveis elevados, “o que mantém pressão sobre os preços das aquisições, designadamente nas empreitadas e na aquisição de bens e serviços”;
- Aumento de custos nas obras: Tem-se verificado uma subida dos custos em várias obras, levando a um atraso no seu lançamento, em particular no setor social;
- Subida das taxas de juro: O Banco Central Europeu tem subido os juros para controlar a inflação, o que “tem onerado o custo do capital”, destaca a CNA. Isto “cria uma pressão adicional junto dos promotores que necessitam de capital, em particular na concretização de investimentos empresariais, mas também ao nível da tesouraria, para garantirem a liquidez necessária para pagamentos das despesas necessárias à execução dos projetos contratados”;
- Dificuldades nas cadeias de valor: Estão a verificar-se prazos de entrega dos fornecedores mais longos que o habitual, “em particular na área da construção e dos equipamentos, fruto das dificuldades existentes nas cadeias de valor”, o que leva a atrasos na execução dos projetos, destaca a CNA;
- Concursos vazios: Existem vários concursos “sem resposta por parte dos concorrentes”, o que leva a um “aumento dos preços base dos mesmos, para além da necessidade de serem lançados novamente, criando alguns atrasos no prazo de execução”;
- Escassez de recursos humanos: Há vários organismos públicos que contribuem para a execução do PRR — como a APA ou a DGEG — onde se verifica uma falta de recursos humanos, “apesar de existirem procedimentos concursais em curso ou de já terem sido recrutadas várias pessoas”, alerta;
- Insuficiência das plataformas informáticas: As plataformas não conseguem responder a todas as tarefas inerentes ao processo de gestão destes projetos, que obriga à “utilização de ferramentas complementares, o que aumenta os tempos necessários e diminui a eficiência dos processos”;
- Atrasos na avaliação das candidaturas: Há vários beneficiários intermediários que têm atrasos nesta avaliação, situação que, segundo a CNA, “pode comprometer a execução dos projetos e cumprimento das metas e marcos acordados com a Comissão Europeia, para além de criar um clima de mau estar entre as diferentes entidades”;
- Plataformas informáticas para pedidos de pagamento por parte dos beneficiários finais: Continua a existir um atraso na operacionalização destas plataformas, o que “cria dificuldades de tesouraria, pode atrasar a execução dos projetos e contribui para que a execução material possa ser muito superior à execução financeira que é reportada”;
- Pareceres para concursos: A CNA salienta a “demora na emissão de pareces necessários na preparação prévia dos procedimentos concursais, bem como de autorizações financeiras para a concretização das atividades e dos projetos, como investimentos plurianuais, portarias de extensão de encargos ou autorizações de contratação de pessoal”, que podem “comprometer a execução dos projetos e criam muitos constrangimentos”;
- Mecanismo de restituição do IVA: Ainda não foi operacionalizado este mecanismo, o que “cria pressões de liquidez junto dos beneficiários finais, em particular junto dos que possuem uma situação financeira mais vulnerável, sendo que esta é uma situação transversal a todos os beneficiários intermediários”, nota a CNA.
Esta apreciação qualitativa “tem por base a análise da execução até à reprogramação do PRR, a 17 de outubro de 2023, as visitas efetuadas desde fevereiro a setembro de 2023, reuniões e recolha de informação efetuada junto dos diferentes beneficiários diretos e intermediários, bem como dos Ministérios de tutela”, indica a comissão.
A reprogramação prevê um acréscimo de 5.600 milhões de euros ao PRR, passando a dotação máxima da “bazuca” de 16.600 milhões para 22.200 milhões de euros. Desse valor adicional, “cerca de 2.400 milhões correspondem a subvenções e 3.200 milhões de euros dizem respeito a empréstimos cujo objetivo é dar resposta ao incremento de custos provocado pela atual conjuntura económica e aumentar a ambição de medidas já em curso, nomeadamente no que diz respeito ao reforço do Programa Agendas Mobilizadoras”, como sinalizou o Governo na altura.
