"Houve um processo muito duro de negociações com a Comissão" e "nem todas as pretensões de Portugal foram aceites", diz Pedro Dominguinhos. "Nova configuração permite a Portugal respirar".
Sem a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “havia o risco elevado de Portugal ter falhado as metas do terceiro e quarto cheques”, diz em entrevista ao ECO o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. Pedro Dominguinhos recorda que o exercício de reprogramação, que recebeu luz verde da Comissão Europeia na passada sexta-feira, foi uma “negociação dura” e nem todas as pretensões de Portugal foram aceites.
“Houve um processo muito duro de negociações com a Comissão Europeia” e “nem todas as pretensões de Portugal foram aceites”, sublinhou o responsável. No entanto, a “nova configuração das metas e marcos permitem a Portugal respirar um pouco melhor”, afirma, recordando que o exercício de reprogramação não permitiu qualquer alteração ao nível das reformas.
Assim, continuam a subsistir riscos em torno da descentralização de competências na saúde, tal como Mariana Vieira da Silva já tinha admitido. “Há duas que são particularmente exigentes: uma que tem a ver com a transferência de competências na área da saúde para os municípios” e a outra “com a reforma das ordens profissionais”. “Há uma meta que é alcançar 191 autos de transferência. E ainda não está alcançada. Portanto, vamos aguardar que até ao dia 18 de outubro, o dia seguinte” ao da reunião do Ecofin na qual a reprogramação será finalmente aprovada.
“A reforma das ordens profissionais está neste momento em discussão no Parlamento. E, portanto, a expectativa é de que até ao dia 18 de outubro possa ser agendado no plenário a sua votação final”, afirmou, lembrando, contudo, que, “de acordo com aquilo que a Comissão Europeia diz, já está aprovada”.
Já no que se refere aos investimentos, Pedro Dominguinhos sublinha que “há alguns investimentos que são particularmente relevantes e que foram objeto de reprogramação”. O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR dá alguns exemplos: “O número de produtos testados no âmbito dos test beds; as camas das residências estudantis a custos acessíveis; o investimento na área do mar dos Açores, que estaria atrasado; e a plataforma naval que também foi objeto de um reforço financeiro, para conseguir acomodar os custos associados resultantes de um primeiro concurso que não foi possível concretizar”.
A escalada da inflação agravou os custos de muitos investimentos e, com a reprogramação, a Comissão Europeia aceitou financiar o agravamento dos preços em 19%. O restante terá de ser financiado pelo Orçamento do Estado ou através de empréstimos do Banco Europeu de Investimento, diz Dominguinhos. Para além do agravamento dos custos, as datas de conclusões de alguns projetos tiveram de avançar no tempo é o caso da Barragem do Pisão, o Metropolitano de Lisboa e do Porto.
A comissão de acompanhamento que irá apresentar publicamente o seu relatório nos primeiros dias de novembro, sublinha a importância do reforço capacidade dos sistemas de controlo interno dos beneficiários intermediários, a importância do cruzamento de dados entre os vários fundos europeus para evitar o risco de duplo financiamento e eventuais casos de fraude.
