Movimento Missão Escola Pública e Federação Nacional da Educação veem com bons olhos algumas medidas do Executivo para a Educação, mas estão cautelosos com outras. Uma destas últimas é a possibilidade da atribuição de mais poderes para os diretores escolares e mesmo a abertura à criação de uma carreira para os diretores
Os professores olham para o programa do Governo que foi divulgado esta quarta-feira com “muitas reticências e pouco entusiasmo”. Reconhecem algumas medidas, que, quando “olhadas de forma isolada”, se afiguram positivas, mas receiam pela conjugação de algumas medidas e por outras que o Executivo se propõe levar a cabo.
Precisávamos de mais esperança neste programa do Governo”, resume Cristina Mota, porta-voz do movimento cívico de professores Missão Escola Pública.
“Consideramos positivo, desde logo, que se fale na ‘justa reivindicação dos professores’, um termo que não encontramos no anterior Governo. Consideramos também positiva a recuperação do tempo de serviço, ainda que de forma faseada. Contudo, no que diz respeito, aos seis anos, seis meses e 23 dias, 20% ao ano não nos parecem suficientes. Luis Montenegro falou nos 20% em outubro passado. Desde então, tivemos uma série de fatores que mudaram: muitos professores reformaram-se, o que torna a recuperação do tempo de serviço menos onerosa para o Governo, e foi conhecido o excedente orçamental. Consideramos que é possível fazer esta recuperação num tempo mais reduzido e apelamos aos sindicatos para que se debatam por isso em sede de negociação”, acrescenta Cristina Mota.
O secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), Pedro Barreiros, também considera que o Governo devia ser mais ambicioso na recuperação do tempo de serviço dos professores.
Já tínhamos proposto 30% para este ano. Consideramos fazível uma recuperação de 50% até 2025. Claro que o programa eleitoral da AD falava em 20% e não estava nada previsto para 2024. Haver essa disponibilidade, é positivo. Entre o 0 e os 20, preferimos os 20, mas queremos os 30”, refere Pedro Barreiros.
Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, também não vê com bons olhos a recuperação integral do tempo de serviço a cinco anos. "A nossa proposta é uma recuperação em três anos. Esperemos que o Governo não chegue à reunião e diga 'decidimos está decidido', porque, então, está o caldo entornado", diz.
“E há ainda outro aspeto: o programa do Governo nada diz sobre as quotas. Se as quotas se mantiverem, a recuperação do tempo de serviço não vai ter implicação na remuneração dos professores”, sublinha ainda Cristina Mota.
O responsável da FNE está preocupado com outras medidas que constam do programa do Governo, incluindo as mudanças previstas nos concursos de colocação de professores, que incluem fatores como a área de residência e a avaliação na seriação dos docentes. “Se for conforme nos é apresentado, de quererem fazer associar a avaliação de desempenho aos concursos… a residência e avaliação podem desvirtuar a graduação. Não entendemos que a residência tenha impacto naquilo que é a graduação profissional de um docente”, considera Pedro Barreiros.
“Temos uma lista graduada e nenhum fator se deve sobrepor à graduação. A avaliação que já é tão pouco clara e tão sujeita a favoritismos, se vai ter uma implicação maior, nomeadamente ao nível dos concursos, vai provocar muita desigualdade e muito descontentamento entre os professores”, acrescenta Cristina Mota.
Uma preocupação partilhada pelo secretário-geral da FENPROF, que sublinha ainda não entender que o Governo pondere mexer "numa matéria que criou tanta instabilidade nas escolas e que, neste âmbito, foi pacificada",
O programa do Governo parece levantar mais dúvidas do que certezas entre a classe docente. Nomeadamente no que diz respeito aos apoios aos professores deslocados. Se o programa do Governo for aprovado, os docentes vão poder deduzir em IRS as despesas com alojamento, quando colocados a mais de 70 quilómetros da sua residência. “Já tivemos a oportunidade de perguntar porque 70 quilómetros e não 20, 30 ou 80 e nunca obtivemos uma resposta clara e concreta”, diz Pedro Barreiros.
"Porque é que é só quem se desloque a mais 70 quilómetros e fica de fora quem esteja colocado a 50 ou 60?", questiona Mário Nogueira. "Na nossa opinião devia ser para quem se desloque e ponto final", acrescenta.
Mas a maior preocupação dos professores prende-se com a descentralização das decisões sobre Educação, com possibilidade de atribuição de mais poderes às autarquias e aos diretores das escolas. “A descentralização esta é em curso e não nos parece negativo que isso aconteça. As autarquias devem ser responsabilizadas pela falta de meios nas escolas que tutelam. Mas, no caso dos professores e do desempenho da sua profissão, as autarquias nunca deverão ser chamadas a tomar decisões”, defende a FNE.
O Governo quer “estabelecer o estatuto do diretor de escola, que inclua um modelo especial de remuneração e de avaliação”, o que configuraria a criação de uma carreira específica para diretores. Se a FNE não tem “uma posição fechada” sobre o assunto, o aumento de poderes dos diretores não é visto com bons olhos pela Missão Escola Pública, que teme que isso se reflita “a nível da avaliação dos professores, tornando-a ainda menos transparente e isenta de favoritismos”.
No tempo do professor David Justino, já se tentou implementar uma medida parecida e não foi bem acolhido por ninguém. Não quero levantar problemas, mas devemos aprender com os erros do passado”, acrescenta Pedro Barreiros.
Já Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), não encara a medida com tantas reticências. “Acontece em muitos países da Europa. É um tema importante e tem de ser debatido. O que defendo é que, independentemente de tudo o resto, o diretor de uma escola tem de ser sempre um professor. Não é admissível que um diretor de uma escola seja um gestor ou seja um economista. Temos de discutir o tema com os diretores e com os sindicatos”, diz o diretor escolar, que já havia defendido um regime especial de avaliação e de remuneração para os elementos das direções das escolas e dos agrupamentos escolares.
Sobre as outras medidas para o setor que constam do programa do Governo, Filinto Lima fala num “plano de intenções” que considera “ambicioso”: “Espero que o ministro das Finanças seja amigo da sua Educação.”
