Às famílias com elevadas taxas de esforço, acena-se com a "manutenção” do apoio existente. Mas com um aviso: “enquanto o mercado não estabiliza” e com a promessa de mexidas na sua atribuição
O novo Governo defende a atribuição de subsídios públicos para que os inquilinos com reduzido poder económico possam responder às subidas das rendas em Portugal, eliminando assim os travões que foram marcando a governação de António Costa.
No Programa de Governo, entregue esta quarta-feira, lê-se que, nesta matéria, “a intervenção pública com vocação de estabilização deve ser através da subsidiação dos arrendatários que precisam, e não do castigo generalizado dos proprietários, que seria paga por todos no longo prazo”.
O Governo de Montenegro insiste que as “limitações administrativas de preços” - numa referência ao travão às rendas - devem ser substituídas por “subsidiação pública aos arrendatários em situações de vulnerabilidade/necessidade efetiva”. E concretiza que a medida será aplicada “em função da taxa de esforço e nível de rendimento”.
Para as famílias com taxas de esforço elevadas nas rendas, o executivo acena com a “manutenção” do “subsídio de renda dinâmico”. Mas com um aviso: “enquanto o mercado não estabiliza”.
“Ao contrário de limitar o apoio à existência de contratos a março de 2022, tal como no apoio às rendas atual, a Autoridade Tributária verificará o universo de contratos frequentemente, e atribuirá uma comparticipação começando pelas famílias com maiores taxas de esforço”, traça o programa.
Já no que respeita aos jovens que querem comprar a primeira casa, o Programa de Governo recupera as promessas da campanha eleitoral, para “libertar os jovens destas duas entradas”, ajudando quem “não tem poupanças familiares ou próprias para as suportar”.
Ou seja, haverá isenção de IMT e de Imposto de Selo para Jovens. A que se junta uma garantia pública para “viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço de aquisição por jovens”.
