Já Pacheco Pereira e Alexandra Leitão deixam alertas para o que pode advir da medida do Governo
O Governo aprovou um alívio fiscal no IRS, em especial na classe média, mas a medida foi alvo de polémica. A proposta esteve em análise este domingo no programa "O Princípio da incerteza".
Naquele que foi o primeiro programa com Miguel Macedo como comentador do programa da CNN Portugal, o comentador analisou o anúncio do Governo de uma forte descida do IRS, considerando que o Executivo “tem razão” quando fala nesses termos, uma vez que os últimos anos não foram de “desagravamento significativo”.
"Tem razão porque, infelizmente para os portugueses e infelizmente para o país, não soube criar condições nesse sentido. Os últimos anos não têm sido anos de desagravamento significativo do ponto de vista fiscal, e tem razão também porque, considerado o conjunto do desagravamento fiscal nas várias medidas que o programa eleitoral e o programa do Governo comportam, temos todos que reconhecer que a importância desse desagravamento fiscal nas suas várias modalidades, digamos assim, não exclusivamente apenas no IRS, mas também no IRS, são muito significativas, se perspectivarmos o horizonte da legislatura. Se olharmos para o IRS, aquilo que resulta, os 1.500 milhões de 1.500 e 36 ou 39 milhões que resultam deste desagravamento por via da alteração dos escalões, a que irá crescer o IRS jovem e todas as outras medidas do ponto de vista fiscal, não tenho nenhuma dúvida em dizer que é um forte incremento de desagravamento fiscal que não tem muito paralelo, infelizmente, para todos nós nos últimos anos", afirmou.
O comentador lembrou ainda as metas traçadas para “o horizonte da legislatura” e lamentou que se tenha reagido “tardiamente e deficientemente” à narrativa de que “o Governo estava a falhar um compromisso eleitoral”.
"Falharam duas coisas. Acho que não se simplificou a forma como se comunicou e, sobretudo, acho que se reagiu tardiamente e deficientemente a uma narrativa que começou a ocorrer de que, afinal, o Governo estava a falhar um compromisso eleitoral dos 1.500 milhões de euros. Porque só estava a apresentar um acréscimo de 200 milhões. Esta era a conversa inicial na decisão que tomou em Conselho de Ministros. E isso não corresponde à verdade, em primeiro lugar. Em segundo lugar, devia ter sido, no meu entendimento, de uma forma mais pronta e eficaz, comunicada, uma vez instalado esse alvoroço comunicacional que, evidentemente, confunde as pessoas e, em parte, o objeto de comunicação. O objetivo é esse".
Por sua vez, José Pacheco Pereira lembra que “a campanha eleitoral da AD centrou-se muito numa promessa eleitoral que era ambígua e, nalguns casos tinha elementos de dolo, de engano”.
“Como vai acontecer com muitas medidas que foram prometidas, depois na prática, em parte também por alguma responsabilidade fiscal e orçamental, que desse ponto de vista é bem-vinda, muitas dessas coisas não vão ser aquilo que foi prometido”, considera.
Pacheco Pereira considerou ainda que é “um dos problemas mais graves da nossa vida pública” é “criar uma expetativa nas pessoas que iam ter um desagravamento fiscal muito significativo”.
"É por isso que o problema da coreografia e da parte política ou propaganda, é um dos problemas mais graves da nossa vida pública hoje. É isso que alimenta, em parte, o Chega ou a Iniciativa Liberal, que é criar uma expectativa nas pessoas de que iam ter um agravamento fiscal muito significativo. Claro que agora toda a gente vai aos pequenos detalhes, mas não é assim que funciona uma campanha eleitoral. As campanhas eleitorais são medidas por grosso, ou seja, vai haver um grande desagravamento fiscal, ponto. E a verdade é que se nós retirarmos aquilo que o PSOE, que o PS já tinha incluído, não há. Por outro lado, o facto de o PSD, a AD, ser prudente em matéria fiscal, abre um capítulo que é muito diferente de governar e outra coisa muito diferente de prometer. E, portanto, agora que tem que governar, não se podem arriscar a que as contas justas que supostamente o PS deixou".
Afirmando que "as pessoas foram enganadas do ponto de vista prático", Pacheco Pereira diz ainda que "se são verdadeiros os números sobre o desagravamento fiscal efetivo, é evidente que nós que estamos nesta mesa temos um desagravamento razoável".
"Mas a maioria das pessoas, não diria-se que são 90% dos portugueses, vai ter um ou dois ou três ou quatro ou cinco euros. Isso não é nada. E isso significa que, para a maioria das pessoas, a promessa não tem significado real", afirmou, adiantando esperar que a postura do Governo não seja semelhante em matérias de saúde ou educação àquela que foi no IRS.
Já Alexandra Leitão considerou que o que o Governo fez com o IRS foi "um completamento da medida do Partido Socialista" e a própria "proposta de lei que foi entregue na Assembleia da República confirma três coisas".
"A primeira coisa que confirma é que o alívio fiscal é regressivo. O alívio fiscal da Aliança Democrática e do Governo representa um bocadinho mais do que os 200 milhões, representa 300 e tal milhões. Portanto, aqueles 2000 milhões para IRS, se lhe somarmos a redução dos prémios que constam do programa do Governo, 1,3 é Governo da AD. O grande alívio fiscal, a grande medida eleitoral, no fundo, é esta. É completar algo que em mais de dois terços... Em mais de dois terços já estava feito, pelo PS, e que agora tem 300 milhões a mais. Eu volto a dizer para as pessoas lá em casa, é 1.300 milhões PS, 300 milhões ADE. E é esta a grande medida".
