Parlamento aprova proposta do Governo para conter preços energéticos a agroalimentares

Agência Lusa , RL
22 abr, 13:53
Assembleia da República (Lusa/António Cotrim)

Proposta inclui uma suspensão das taxas mínimas do imposto sobre os produtos petrolíferos

O parlamento aprovou esta sexta-feira a proposta do Governo com medidas de contenção do aumento dos preços energéticos e agroalimentares, que inclui uma suspensão das taxas mínimas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).

A proposta do Governo foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD, IL, BE e do deputado único do Livre, tendo reunido a abstenção do Chega, do PCP e do PAN.

Entre outras medidas, a iniciativa do Governo prevê a suspensão dos limites mínimos das taxas mínimas do ISP, aplicáveis ao gasóleo e gasolina sem chumbo, determinando que esta possa ser fixada “até à taxa mínima de zero euros”.

O objetivo é refletir neste imposto um efeito equivalente ao que resultaria da descida do IVA sobre os combustíveis para a taxa de 13%.

A proposta agora aprovada e que ficará em vigor até 31 de dezembro de 2022, contempla ainda a isenção do IVA sobre fertilizantes e produtos de alimentação animal, “quando utilizados em atividades de produção agrícola”.

Além disto prevê ainda que seja publicado um relatório trimestral com informação referente à formação dos preços de venda ao público dos combustíveis pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

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