Aprovada transferência gratuita de alguns imóveis do IHRU para freguesias

Agência Lusa , MM
Há 59 min
Habitação
Habitação

Pixabay

Alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2027 reforça a participação das freguesias na gestão do património habitacional público

O parlamento aprovou esta quarta-feira uma proposta do PSD e CDS-PP que reforça a participação das freguesias na gestão do património habitacional público, permitindo que recebam algumas transferências gratuitas de imóveis do IHRU a partir de 2027.

A alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) permite que o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) transmitam para as freguesias ao património habitacional que lhes foi transmitido por força da fusão e da extinção do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado e a Casa Pia de Lisboa.

Esta transferência já existe para municípios, empresas locais, instituições particulares de solidariedade social ou pessoas coletivas de utilidade pública administrativa, passando a abranger as freguesias a partir do próximo ano, com a entrada em vigor do OE2027.

Uma proposta do PS com o mesmo objetivo ficou prejudicada pelo facto de a iniciativa do PSD e CDS-PP ser semelhante e, por isso, não foi votada.

Segundo a nota justificativa da iniciativa do PSD e CDS-PP, “a alteração reconhece a proximidade das freguesias às populações e o seu conhecimento das necessidades habitacionais locais, assegurando que a transferência de património depende da demonstração de capacidade de gestão e do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis”.

A iniciativa, explicam ainda os grupos parlamentares que suportam o Governo de Luís Montenegro, “garante que as responsabilidades de realojamento, em caso de demolição dos imóveis transferidos, recaem sobre a entidade beneficiária, promovendo uma gestão responsável do património público e uma resposta mais adequada às necessidades das comunidades locais”.

Logotipo do projecto Texto: Premium
Informação em todas as frentes, sem distrações? Navegue sem anúncios e aceda a benefícios exclusivos.
TORNE-SE PREMIUM

Economia

Mais Economia