Estado tem mais de 400 órgãos consultivos. Número disparou 79% desde 1996

12 jul, 09:06
Francisco Assis, presidente do CES (Lusa/Manuel de Almeida)

REVISTA DE IMPRENSA. Um relatório elaborado a pedido do Conselho Económico e Social (CES) em 1996 contabilizou 228 organismos consultivos. Um novo balanço, agora realizado, indica que há pelo menos 408 órgãos consultivos do Estado, muitos sem qualquer utilidade

O número de organismos consultivos à disposição do Estado português cresceu 79% nos últimos 26 anos, escreve o jornal Público esta terça-feira. Um relatório elaborado a pedido do Conselho Económico e Social (CES) em 1996 contabilizou 228 organismos consultivos e, já então, eram identificados alguns que não tinham utilidade. Mas no balanço mais recente constata-se que há 408 órgãos consultivos, nos quais se incluiu o próprio CES, e o número pode mesmo ser maior: a informação está tão dispersa que não é possível determinar se o levantamento do número destes organismos está completo, refere o jornal. 

O novo balanço, elaborado também por iniciativa do CES, dirigido pelo socialista Francisco Assis, inclui pelo menos 95 dos organismos que já tinham sido identificados em 1996, mas esse número também é difícil de confirmar: ao Público, Maria Manuel Leitão Marques, ex-ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, conta que também ela, que coordenou o primeiro estudo, teve grandes dificuldades na reunião de informação. Os primeiros conselhos e comissões estudados foram criados ou reorganizados a partir de 1971, pelo que, em 51 anos, o Estado criou mais de 400 órgãos consultivos, ainda que o número final seja uma incerteza. "Esse é o maior problema. Se quisermos dizer que existem X organismos em N áreas não conseguimos", diz Maria Manuel Leitão Marques. 

“Cada vez que se aprovava uma lei ou os estatutos de um organismo público, criava-se um conselho consultivo, sem nunca pensar se valia a pena ter um conselho ou se a consulta pública da actividade desenvolvida podia ser feita através do CES”, refere ainda a ex-ministra.

Francisco Assis, atual presidente do CES, assinala que existem "situações muito diversas" e "casos que se justificam plenamente e outros de carácter mais genérico que ganhariam se estivessem todos integrados no mesmo órgão". Por isso, defende que a discussão sobre a utilidade do grande número de organismos consultivos do Estado deveria ser alargada à Assembleia da República e aos organismos envolvidos, para uma "reflexão muito séria" sobre a organização da administração consultiva. 

A proposta de Francisco Assis, escreve o Público, é determinar se é possível ou não reduzir o que "parece ser uma excessiva fragmentação da consulta pública" e identificar o que pode ser agregado, nomeadamente no próprio CES.

O jornal refere que, em Portugal, existe, por exemplo, uma Comissão Consultiva Sectorial da Banana ou um Conselho Geral do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres. A área com mais órgãos consultivos é a Saúde e aquela que tem menos órgãos de consulta é a administração de Fundos Europeus.

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