Na proposta do OE para 2024, o Governo propõe a criação de uma nova taxa sobre os sacos de plásticos muito leves, tipicamente, usados na venda de fruta, legumes ou a granel
O Governo vai propor a criação de uma taxa de 4 cêntimos a pagar sobre os sacos de plástico muito leves. A proposta consta na Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), apresentada esta terça-feira, pelo Ministério das Finanças.
De acordo com a proposta, a nova contribuição proposta será de 4 cêntimos e será paga pelo consumidor final. Esta contribuição irá incidir sobre os sacos de plástico “leves e muito leves, produzidos, importados ou adquiridos no território de Portugal continental“, bem como sobre os sacos de plástico leves e muito leves expedidos para o país. Estes sacos são tipicamente usados na venda a granel de produtos de panificação, frutas e hortícolas frescos.
“São incluídas no Orçamento do Estado para 2024, uma nova contribuição financeira sobre as embalagens de uso único, sobre os sacos de plástico muito leves”, lê-se no relatório da proposta orçamental.
Isentos do pagamento desta nova contribuição estão os sacos que sejam utilizados em “contexto social ou humanitário, nomeadamente, na distribuição social de alimentos ou no combate ao desperdício alimentar”, lê-se na proposta para o OE 2024.
Das receitas provenientes desta cobrança, 50% serão recolhidas pelo Estado e 20% pelo Fundo Ambiental, enquanto outros 20% serão remetidos para o Fundo de Modernização do Comércio “para implementação de medidas de sustentabilidade empresarial, designadamente novos modelos de negócio”, detalha o documento.
