Medida irá abranger 100 mil jovens em início de carreira por ano, custando 15 milhões de euros, segundo as contas do Governo
O Governo vai reforçar os incentivos do programa IRS Jovem, aumentando a parcela do rendimento isenta de impostos, confirma a proposta do Orçamento do Estado para 2023.
Atualmente, este regime permite que os jovens que preencham as condições de adesão, tenham isenção de IRS em parte dos rendimentos de trabalho durante cinco anos: 30% nos dois primeiros anos, 20% nos dois anos seguintes e 10% no último ano.
Com a prosta de Orçamento entregue hoje passa a estar prevista uma isenção de 50% no primeiro ano de trabalho, de 40% no segundo, de 30% no terceiro e quarto anos e de 20% no quinto e último ano.
Estas isenções terão, no entanto limites que também são aumentados.
“Adicionalmente, os limites máximos de isenção são aumentados de 7,5 x IAS (nos anos 1 e 2), 5 x IAS (nos anos 3 e 4) e 2,5 x IAS (no ano 5), para, respetivamente, 12,5 x IAS (no ano 1), 10 x IAS (no ano 2), 7,5 x IAS (nos anos 3 e 4) e 5 x IAS (no ano 5)”, lê-se na proposta entregue no Parlamento.
A medida irá abranger jovens entre os 18 e os 26 anos - podendo atingir os 30 em caso do doutoramento – que tenham concluído um curso profissional ou formação superior.
O Governo estima que a medida irá abranger 100 mil jovens por ano, custando 15 milhões de euros em 2023.
No sentido de fixar mão de obra especializada, o Governo concretiza ainda na proposta que irá “prosseguir e acompanhar” o Programa Regressar, que prevê descontos no IRS para jovens que regressem ao país.
No Orçamento do Estado para este ano, o Governo determinou a atribuição automática do IRS Jovem e passou a englobar rendimentos de trabalho independente. O horizonte temporal do programa foi então alargado de três para cinco anos.
