Diploma tinha sido aprovado com os votos a favor de toda a bancada do PS
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta quinta-feira a promulgação do Orçamento do Estado para 2024.
"O Presidente da República promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2024", lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência na Internet.
A proposta orçamental do Governo tinha sido aprovada no parlamento no dia 29 de novembro apenas como os votos favoráveis do PS e as as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN. O PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra.
O orçamento agora promulgado revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.
A taxa de desemprego é revista em alta para o próximo ano, prevendo agora 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%.
Quanto à inflação, o executivo está ligeiramente mais pessimista, prevendo que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.
A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental do período democrático, apontando-se 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.
Quanto às alterações do IRS previstas no orçamento, o Banco de Portugal estima que se traduzam num aumento de cerca de 2% do rendimento disponível das famílias, segundo o Boletim Económico de dezembro.
