Marcelo promulga Orçamento do Estado para 2024

Agência Lusa , AG
21 dez 2023, 16:30
Marcelo Rebelo de Sousa (Carlos M. Almeida/Lusa)

Diploma tinha sido aprovado com os votos a favor de toda a bancada do PS

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta quinta-feira a promulgação do Orçamento do Estado para 2024.

"O Presidente da República promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2024", lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência na Internet.

A proposta orçamental do Governo tinha sido aprovada no parlamento no dia 29 de novembro apenas como os votos favoráveis do PS e as as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN. O PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra.

O orçamento agora promulgado revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.

A taxa de desemprego é revista em alta para o próximo ano, prevendo agora 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%.

Quanto à inflação, o executivo está ligeiramente mais pessimista, prevendo que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.

A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental do período democrático, apontando-se 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.

Quanto às alterações do IRS previstas no orçamento, o Banco de Portugal estima que se traduzam num aumento de cerca de 2% do rendimento disponível das famílias, segundo o Boletim Económico de dezembro.

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