OE2023: propostas para os media e música "espelham" o que tem sido pedido, dizem associações

Agência Lusa , DCT
15 nov, 16:58
Jornalismo

As associações de media e música consideram que algumas das propostas apresentadas vão permitir, caso sejam aprovadas, "resolver problemas de assimetrias e injustiças fiscais relativas"

Os setores de media e de música congratularam-se esta terça-feira pelas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) apresentadas pelos partidos, as quais "espelham de forma transversal" o que tem sido pedido para estas áreas.

Esta é a posição da AFP – Associação Fonográfica Portuguesa, a Audiogest – Associação para a gestão e distribuição de direitos, a API – Associação Portuguesa de Imprensa, a AIC – Associação de Imprensa de Inspiração Cristã e a Visapress - Gestão de conteúdos dos media, que "apelam aos deputados e à maioria parlamentar para que não percam esta oportunidade de garantir o futuro da imprensa e da edição musical no país".

Há mais de uma dezena de anos "que as associações do setor da imprensa alertam os sucessivos governos para a necessidade de um plano de emergência para a sustentabilidade das empresas editoras de jornais e revistas, tantos anos quantos os que passaram em branco nos respetivos Orçamentos do Estado, sem uma linha de apoio ao setor que continua a ser o garante da liberdade, luta contra a desinformação e democracia portuguesas"

Aliás, ao longo deste período, "as políticas públicas para a imprensa não sofreram nenhum tipo de atualização, apesar das dificuldades com que o setor se tem debatido", já que a venda de publicações em banca caiu cerca de 20% ao ano, "em grande parte ameaçada pelos elevados índices de pirataria digital"; a venda de publicidade "foi absorvida em mais de 80% pelas grandes plataformas digitais"; e o preço do papel subiu "mais de 70% nos últimos dois anos", o que agrava os custos de produção "e um consequente adiamento da tão necessária transição digital do setor", prosseguem as associações, no comunicado.

Além disso, a distribuição de jornais e revistas "sofre diariamente com quebras de serviço graves, que põem em risco a atualidade e relevância das publicações par aos seus assinantes", apontam.

Tendo em conta que "Portugal está longe da média europeia no número de subscritores de imprensa e música em ambiente digital – na verdade, o número de assinantes no mercado relevante de jornais e de revistas nacionais não vai além dos 113 mil –, que é necessário um investimento em literacia mediática, bem como um claro incentivo às assinaturas digitais, as entidades signatárias congratulam-se com as propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2023 apresentadas pelos partidos com assento parlamentar", reforçam.

Por exemplo, no caso da imprensa, "as propostas revelam que todos os grupos parlamentares estão conscientes da importância de criar hábitos de leitura e fortalecer a literacia mediática por via de uma dedução, em sede de IRS, das assinaturas pagas".

Já na música, "a criação de cheques-cultura e a compra de subscrições que permitam assistir a espetáculos são também medidas consensuais", referem as associações, que apontam que estas propostas, "se aplicadas, não só se revelarão como um fator multiplicador de cultura para a generalidade dos portugueses como não interferirão nas receitas fiscais previstas para 2023".

Além disso, "a aplicação destas medidas contribuirá seguramente para impulsionar o mercado digital nacional, seguindo o trajeto já delineado em Bruxelas e que passa pela criação de um verdadeiro mercado único digital europeu".

As associações de media e música consideram que algumas das propostas apresentadas vão permitir, caso sejam aprovadas, "resolver problemas de assimetrias e injustiças fiscais relativas", como é o caso "da uniformização do tratamento fiscal, em sede de IVA, dos valores debitados para cobrir os custos das entidades de gestão coletiva (que permitirá remover um sério obstáculo à criação de balcões de licenciamento conjunto) e a dispensa de retenção na fonte de IRC nos direitos de autor e conexos pagos a empresas".

No que respeita à edição de música, "as associações que representam o setor verificam e lamentam que as propostas apresentadas, quer relativas a deduções à coleta, quer ao 'Voucher Cultura' não contemplam as subscrições digitais de música".

A criação de incentivos para a imprensa e para a música "são uma forma justa e equilibrada de permitir que estes setores, sempre esquecidos nos últimos Orçamentos do Estado, possam encarar com confiança os anos vindouros", rematam.

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