Suíços com mais de 16 anos vão poder mudar de sexo e nome sem estar a fazer terapia hormonal

CNN Portugal , DCT
26 dez 2021, 21:45
Suíços com mais de 16 anos vão poder mudar de sexo e nome em conservatórias do registo civil
Suíços com mais de 16 anos vão poder mudar de sexo e nome em conservatórias do registo civil

A medida entra em vigor no início do próximo ano

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A partir de 1 de janeiro, os cidadãos suíços podem mudar legalmente de sexo e de nome nos seus documentos de identificação com uma simples ida a uma conservatória de registo civil. O país não exige que a pessoa esteja a fazer terapia hormonal.

Estas novas normas do Zivilgesetzbuch (Código Civil Suíço) destinam-se a pessoas com mais de 16 anos que não estejam sob tutela legal. Todos os elegíveis podem, já a partir do primeiro dia de 2022, fazer a mudança de identificação através de uma autodeclaração, não sendo necessário qualquer declaração médica.

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Já os menores de 16 anos com que estejam sob tutela de outros necessitam de apresentar uma declaração de consentimento dos pais e/ou tutores, noticia a Reuters

O objetivo desta nova norma é tornar o processo de mudança de sexo e nome menos demorado e burocrático.

Em Portugal, podem pedir o registo de mudança da menção do sexo e de nome próprio os cidadãos nacionais que sejam maiores de idade (mesmo que estejam em Regime do Maior Acompanhado, salvo recomendação do tribunal em contrário) ou que tenham 16 e 17, sendo, nestes casos, necessária a presença dos seus representantes legais e um relatório médico, que deve atestar somente a capacidade de decisão e vontade informada do menor. Neste relatório, escrito por um médico ou psicólogo registado na respetiva Ordem, não são necessárias quaisquer informações clínicas. 

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O pedido de mudança de sexo e nome em Portugal é feito no Registo Civil com um pedido por escrito.

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