A medida entra em vigor no início do próximo ano
A partir de 1 de janeiro, os cidadãos suíços podem mudar legalmente de sexo e de nome nos seus documentos de identificação com uma simples ida a uma conservatória de registo civil. O país não exige que a pessoa esteja a fazer terapia hormonal.
Estas novas normas do Zivilgesetzbuch (Código Civil Suíço) destinam-se a pessoas com mais de 16 anos que não estejam sob tutela legal. Todos os elegíveis podem, já a partir do primeiro dia de 2022, fazer a mudança de identificação através de uma autodeclaração, não sendo necessário qualquer declaração médica.
Já os menores de 16 anos com que estejam sob tutela de outros necessitam de apresentar uma declaração de consentimento dos pais e/ou tutores, noticia a Reuters.
O objetivo desta nova norma é tornar o processo de mudança de sexo e nome menos demorado e burocrático.
Em Portugal, podem pedir o registo de mudança da menção do sexo e de nome próprio os cidadãos nacionais que sejam maiores de idade (mesmo que estejam em Regime do Maior Acompanhado, salvo recomendação do tribunal em contrário) ou que tenham 16 e 17, sendo, nestes casos, necessária a presença dos seus representantes legais e um relatório médico, que deve atestar somente a capacidade de decisão e vontade informada do menor. Neste relatório, escrito por um médico ou psicólogo registado na respetiva Ordem, não são necessárias quaisquer informações clínicas.
O pedido de mudança de sexo e nome em Portugal é feito no Registo Civil com um pedido por escrito.
