Navio hasteava cores portuguesas quando foi abordado em águas internacionais. E Portugal, como Estado, tem de atuar
Há mais de 48 horas que se adensam dúvidas sobre a real situação do MSC Aries, o navio com pavilhão português que foi capturado por oficiais iranianos por alegadamente “violar normas marítimas internacionais”. A bordo, sabe-se, não estava qualquer cidadão português, mas as cores hasteadas no momento em que a embarcação foi abordada, em águas internacionais, ditam “responsabilidades para o Estado português que não podem ser ignoradas”, explica o comandante da Marinha João Fonseca Ribeiro.
O porta-contentores que foi apreendido foi construído há quatro anos e integra a frota da Zodiac Maritime, parcialmente detida pelo multimilionário israelita Eyal Ofer - o que motivou Nasser Kanani, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Irão, a justificar a manobra militar contra a embarcação por esta “pertencer ao regime sionista”. Mas, na prática, explica o comandante, o navio “está registado como património português”.
Essa será, aliás, a única ligação propriamente dita a Portugal, como apontou Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros. Mas o fenómeno de embarcações controladas por multinacionais estrangeiras serem registadas em solo português não para de crescer. De acordo com a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, o pavilhão português já é o 14.º do mundo e o quarto a nível europeu.
Esses números são particularmente expressivos na região da Madeira, onde o MSC Aries foi registado, e que, de acordo com números oficiais, entre 2023 e o primeiro trimestre de 2024, foram registadas 1.773 embarcações - porta-contentores na sua maioria.
Isso significa, acrescenta o comandante, que a atividade económica daquele navio é regulada em Portugal. “É cá que os impostos e os tripulantes são pagos” e dentro da embarcação “aplica-se a lei portuguesa”. Este detalhe é fundamental, por exemplo, para hipotéticas questões de crime a bordo que possam vir a ser reveladas. “Também por isso e por estarem num espaço coberto pela bandeira portuguesa, o país tem de assegurar a integridade e segurança dos tripulantes”, aponta.
A tripulação, constituída por 25 elementos da Índia, das Filipinas, do Paquistão, da Rússia e da Estónia já estará em liberdade, segundo assegurou o Embaixador do Irão em Portugal, garantindo também que “não estão a ser controlados, nem interrogados". Ainda assim, sublinha João Fonseca Ribeiro, “restam dúvidas sobre a real liberdade em que se encontram, podem estar a ser impedidos de sair do País”.
Ao mesmo tempo, as autoridades iranianas declararam que iriam autorizar em breve oficiais de Nova Deli a encontrar-se com os 17 cidadãos indianos a bordo do navio apreendido perto do Estreito de Ormuz, segundo referiu o ministro dos negócios estrangeiros Subrahmanyam Jaishankar após uma conversa telefónica com o seu homólogo em Teerão.
A nível diplomático, cabe a Portugal protestar a retenção do navio em águas iranianas. “Nós como Estado temos de atuar”, afirma o comandante da Marinha, reiterando que tem de ser feita uma queixa no Tribunal Internacional, “porque o navio tem direito de passagem, não foi alvo de qualquer sanção e não houve qualquer mandato internacional para este tipo de abordagem”.
Na mesma linha, destaca o Major-General Isidro Morais Pereira, refere que neste caso “o Irão está a cometer um crime contra o direito internacional”. “Trata-se de um crime, o Irão não tem o direito de interferir na liberdade de circulação dos navios que passam naquela região”. “Passam uma quantidade significativa dos hidrocarbonetos que alimentam a economia mundial e também navios de contentores como este caso”.
