"Importa relembrar que todos estes processos de exploração mineira de lítio em Montalegre e Boticas, assim como o de volfrâmio na Borralha, entre outros na região e no país, estão a ser impostos às populações, que os rejeitam liminarmente", afirmou em comunicado
O Movimento Não às Minas – Montalegre disse esta terça-feira esperar que os contratos de exploração de lítio no Barroso venham a ser declarados nulos, caso se confirmem as suspeitas que originaram a investigação que levou à demissão do primeiro-ministro.
“Temos a esperança que, caso se confirmem, as eventuais suspeitas de ilegalidades sobre a assinatura dos contratos, os mesmos venham a ser declarados nulos e o ambiente de paz e sossego seja de novo restituído às populações afetadas”, afirmou em comunicado o movimento que contesta a exploração mineira na região do Barroso, que inclui os concelhos de Boticas e Montalegre, no distrito de Vila Real.
Para esta organização, os acontecimentos desta terça-feira “mais não são do que o culminar de uma sucessão de casos e ‘casinhos’ que, ao longo de vários anos, tornaram todo este processo de concessões de explorações de lítio e de outros minerais, pouco democrático, muito nebuloso e até suspeito”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse esta terça-feira que a investigação visa as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas), um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines e o projeto de construção de “data center” desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
“Importa relembrar que todos estes processos de exploração mineira de lítio em Montalegre e Boticas, assim como o de volfrâmio na Borralha, entre outros na região e no país, estão a ser impostos às populações, que os rejeitam liminarmente”, afirmou o movimento.
Salientando que as populações de Montalegre e Boticas já tiveram a oportunidade de demonstrar a firme oposição nas várias manifestações efetuadas ou “no grande volume” de participações nas consultas públicas.
Os dois projetos mineiros obtiveram uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, mas condicionada à concretização de medidas de compensação e de mitigação.
“Ao longo do tempo, assistimos a vários acontecimentos e alterações legislativas, todas no mesmo sentido e com o objetivo de legitimar à força, por via legal, a imposição da exploração mineira. A todos manifestamos a nossa oposição”, sublinhou.
O Movimento Não às Minas – Montalegre lembrou as “alterações legislativas favoráveis à mineração, nomeadamente, o decreto-lei que reforma e simplifica os licenciamentos em matéria ambiental e as alterações à lei das Minas”.
Destacou como situações menos transparentes a “pressa com que os contratos foram assinados, assim como a rapidez na análise das participações públicas referentes aos Estudos de Impacte Ambiental (EIA), a concessão de um contrato de exploração a uma empresa (Lusorecursos Portugal Lithium) diferente da concessionária da prospeção, contrariando o que diz a lei”.
Apontou ainda o estabelecimento de um consórcio entre o município de Montalegre e a Lusorecursos para exploração da mina do Romano e a concessão de sucessivos adiamentos na entrega dos EIA, dando várias oportunidades às empresas para fazerem as melhorias necessárias até conseguirem a aprovação final dos projetos”.
“Por todos estes motivos, não ficamos surpreendidos com as notícias de hoje que deram conta de várias detenções e constituição de arguidos ligados ao Governo e, eventualmente, envolvidos em alegada corrupção na concessão da exploração de lítio”, concluiu.
O primeiro-ministro, António Costa, pediu esta terça-feira a sua demissão ao Presidente da República, que a aceitou, após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.
O Presidente da República convocou para quarta-feira os partidos para uma ronda de audiências no Palácio de Belém, em Lisboa, e vai reunir o Conselho de Estado na quinta-feira.
Numa declaração no Palácio de São Bento, António Costa recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável” e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça “em tudo o que entenda necessário”.
