Legislação prevê a criação de prisões nos países fronteiriços da União, alerta o presidente da associação
A associação Solidariedade Imigrante lamentou esta quarta-feira o acordo político alcançado entre Parlamento Europeu e Estados-membros sobre asilo e migração, alertando que a Europa não pode transformar-se numa fortaleza e que esta legislação fará aumentar o tráfico de seres humanos.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da associação salientou que esta nova legislação prevê a criação de prisões nos países fronteiriços da União, onde os imigrantes ilegais que cheguem a esses países deverão aguardar até terem ordem de expulsão.
“Isto, para nós, é contra a evolução da própria civilização e do mundo. A Europa não pode ser um país transformado numa autêntica fortaleza para quem tanto contribui para o desenvolvimento desta Europa e para a riqueza de todos nós, sob o ponto de vista económico, cultural e social”, defendeu Timóteo Macedo.
“Estamos claramente contra estas posições retrógradas, que não contribuem em nada para que a Europa seja uma Europa humanista e solidária com os povos”, acrescentou.
Para o Conselho da Europa, estas novas regras vão trazer um sistema de asilo mais eficaz, que irá aumentar a solidariedade entre Estados-membros, mas para o presidente da Solidariedade Imigrante esse argumento é uma mentira, apontando que se trata de uma solidariedade “em que os países do centro [da Europa] pagam para não receber [imigrantes] ”.
“As pessoas não fazem parte de nenhum negócio da União Europeia. As pessoas são gente que quer sobreviver, que quer andar para a frente, que não são nenhum empecilho para esta Europa”, defendeu.
Sublinhou, a propósito, os resultados mais recentes do Observatório das Migrações, que revelaram que os imigrantes, em Portugal, foram responsáveis por mais de 1.600 milhões de contribuições para a Segurança Social, um valor sete vezes superior ao do que auferiram.
Ressalvando que não concorda com esta visão economicista do papel dos imigrantes, Timóteo Macedo destacou o “imenso” contributo que dão a “este pequenino país aqui à beira-mar plantado” e defendeu que “todos os países da Europa precisam de milhões de imigrantes para poderem continuar a desbravar o seu caminho”.
Na opinião do presidente da associação, esta nova legislação “é um alimento claro para a extrema-direita”, que além de ir aumentar os sentimentos de xenofobia em relação às pessoas imigrantes, vai ter igualmente como consequência o aumento do tráfico de seres humanos.
“Quanto mais as políticas se tornam restritivas, mais se alimenta o tráfico de seres humanos, as pessoas vão pagar mais [aos traficantes], as pessoas querem viver e a Europa tem que compreender isto”, salientou.
Timóteo Macedo disse acreditar que esta legislação possa vir a ter impacto também em Portugal, desde logo ao nível da pressão feita por parte da extrema-direita, que querem rever a lei da imigração e a entrada de imigrantes em Portugal, “com pretextos claramente xenófobos”.
Defendeu, por isso, que Portugal tem de conservar as leis que tem e desenvolver respostas ao nível da habitação, trabalho e dando uma resposta o mais rápida possível aos processos de regularização que estão pendentes à espera de documentação.
“Nós estaremos atentos, sempre lutámos e vamos continuar a lutar para que os imigrantes sejam respeitados com dignidade”, rematou.
O Parlamento Europeu e os Estados-membros chegaram hoje a um acordo político sobre uma vasta reforma da política de asilo e migração da União Europeia (UE), após uma última noite de negociações, que inclui uma série de textos e prevê, em particular, um controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, centros fechados perto das fronteiras para devolver mais rapidamente aqueles que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos estados sob pressão migratória.
Na sequência do acordo provisório de hoje, os trabalhos técnicos prosseguem para finalizar os detalhes da nova regulamentação.
O objetivo é que haja entretanto um aval final, dado o necessário processo de negociação até às eleições europeias de junho de 2024, para partilhar equitativamente as responsabilidades entre os Estados-membros e agir de forma solidária ao lidar com os fluxos migratórios.
