Ministra sabia do processo que envolvia marido da secretária de Estado que esteve só um dia em funções - mas ressalva: "Só soube da conta arrestada depois"

18 jan, 10:51

Ministra Maria do Céu Antunes diz que, após a notícia da conta arrestada ter vindo a público, dirigiu-se "imediatamente" a Carla Alves, que esteve apenas um dia em funções, para esclarecer a situação

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, afirmou esta quarta-feira que apenas soube das contas arrestadas de Carla Alves depois da tomada de posse e através da Comunicação Social.

Questionada pelo Parlamento, a ministra relembrou o processo de nomeação da Secretária de Estado e garantiu ter perguntado a Carla Alves se tinha condições para assumir o cargo e se estava envolvida em algum processo, tendo reunido, "imediatamente", com a governante após o caso vir a público.

“As questões que coloquei é se tinha condições para assumir o lugar, tendo em conta até que vive em Trás-os-Montes, o que tem implicações da parte logística. Questionei também se tinha algum processo e [Carla Alves] deu-me conta de que havia um processo que envolvia o marido, mas não tinha implicações com ela própria”, afirmou Maria do Céu Antunes.

"Entendi que era a pessoa que tinha as condições para assumir o lugar", admitiu.

"Depois da tomada de posse, nessa noite, fomos confrontados por um Órgão de Comunicação Social que falava sobre o processo do marido, e perguntámos - e mais uma vez aquilo que foi dito é que isto era um processo do marido. Foi então que soubemos que havia uma conta conjunta e que tinha tudo declarado", prosseguiu. "Foi com base nessa informação que ficámos a aguardar. Fomos surpreendidos com a informação que saiu no Correio da Manhã", adiantou.

Nesse sentido, a ministra afirmou que se dirigiu "imediatamente" a Carla Alves: "Chegámos à conclusão que, de facto, há um processo - que é do marido - que diz respeito às suas funções de autarca, que é acusado, mas que quem teve acesso a toda a informação (o Ministério Público) não acusou a Secretária de Estado. E mais: a conta que foi arrestada é porque foi uma conta conjunta".

"Em momento algum Carla Alves foi arguida ou acusada", reiterou Maria do Céu Antunes, que referiu que "a avaliação política foi feita pela própria" secretária de Estado: "Feitas as contas, entendeu que não tinha condições para continuar no cargo. Aceitei no imediato".

"Apenas soube da situação da conta arrestada, já depois da tomada de posse e através da comunicação social", revelou

A ministra da Agricultura foi esta quarta-feira ouvida no Parlamento sobre a nomeação da ex-secretária de Estado Carla Alves, que se demitiu um dia após tomar posse, numa sessão onde vai ser ainda abordado o estado do setor.

Em causa estão requerimentos dos grupos parlamentares do Chega, Iniciativa Liberal (IL) e do PSD, bem como da deputada única do PAN, sobre a nomeação de Carla Alves como secretária de Estado da Agricultura, em substituição de Rui Martinho, que saiu por motivos de saúde. 

Os deputados querem conhecer os procedimentos que levaram à escolha da então secretária de Estado e pediram ainda à ministra da Agricultura que esclareça quando é que teve conhecimento do processo judicial relacionado com as contas arrestadas de Carla Alves e do seu marido, o antigo autarca de Vinhais Américo Pereira. 

"Depois da tomada de posse recebemos uma pergunta de um Órgão de Comunicação Social se tínhamos conhecimento de um processo do marido e do arresto de contas. E foi aí que tomámos conhecimento. No dia 5 pelas 21:00 o meu gabinete foi questionado pelo jornal Público sobre o envolvimento de Carla Alves em processos e foi prontamente desmentido. No dia a seguir, o Público noticia o meu conhecimento e fala em três fontes, não diz quais. Não foi considerada nessa notícia a minha informação a desmentir", insistiu a ministra. 

No final da semana passada, Maria do Céu Antunes reiterou desconhecer qualquer processo judicial que envolvesse Carla Alves, justificando a escolha da mesma para o cargo por ser “uma pessoa muito querida na região, dos seus agricultores, que estava no ministério desde 2018 e tinha todas as condições”.

Autarcas, associações e agricultores favoráveis à escolha de Carla Alves

Na audição, a ministra referiu que autarcas de todas as forças políticas, associações, confederações e agricultores mostraram-se favoráveis à escolha de Carla Alves para o Ministério e, mais tarde, para secretária de Estado. 

“Escolhi alguém que tecnicamente me pudesse ajudar a dar continuidade às políticas e, claramente, o currículo da engenheira Carla Alves e o reconhecimento da sua experiência pelos agricultores, associações e confederações [foram tidos em conta]. Todos eram favoráveis a esta pessoa”, afirmou Maria do Céu Antunes.

A ministra da Agricultura e da Alimentação lembrou que Carla Alves entrou para diretora regional de agricultura e pescas do Norte, em 2018, depois de se ter submetido a um processo pela CRESAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública). 

Maria do Céu Antunes notou ainda que, ao longo de quatro anos, Carla Alves desenvolveu um trabalho “de grande responsabilidade”, nomeadamente na cogestão de fundos europeus.

“Autarcas de todas as forças políticas, confederações, associações e agricultores” reconheciam a sua competência e perfil de grande proximidade ao setor, reiterou.

Neste sentido, vincou que “nada indicava” que Carla Alves não reunia condições para assumir o cargo de secretária de Estado da Agricultura, em substituição de Rui Martinho, que pediu para sair por motivos de saúde.

A 5 de janeiro, um dia após tomar posse, Carla Alves apresentou a sua demissão por entender não dispor de “condições políticas e pessoais” para iniciar funções, depois de ter sido noticiado o arresto de contas bancárias conjuntas que a então secretária de Estado da Agricultura tinha com o marido.

O Ministério Público acusou de vários crimes e mandou arrestar bens do advogado e antigo autarca socialista, que saiu da liderança do município em 2017, num processo de mais de 4,7 milhões de euros que tem mais três arguidos.

Horas antes de ser conhecida a demissão, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tinha considerado que Carla Alves tinha uma “limitação política”.

Ministra diz que avalia "diariamente" se tem condições para cargo

A ministra da Agricultura garantiu que, desde que assumiu cargos públicos, avalia diariamente se mantém condições para desempenhar essas tarefas, vincando ser por isso que ainda se mantém em funções.

“É desde 2006 que, diariamente, faço essas perguntas e, por isso, continuo aqui e estou disponível para esclarecer estas e outras questões”, disse Maria do Céu Antunes, em resposta aos deputados na Comissão de Agricultura e Pescas.

Maria do Céu Antunes disse que, em 2006, quando assumiu as funções de vereadora em Abrantes, analisou se reunia condições para estar no cargo.

No mesmo sentido, assegurou que fez uma avaliação pessoal quando se candidatou e recandidatou à Câmara de Abrantes, quando foi secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, bem como agora enquanto ministra da Agricultura.

“Faço este exercício com o sentimento de dar uma resposta cabal ao que entendo que é o serviço público: ir além da espuma dos dias e desenvolver políticas que façam as pessoas mais felizes”, concluiu.

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