Diploma estabelece o regime aplicável à instalação e funcionamento de alojamentos universitários
O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma que estabelece o regime aplicável à instalação e funcionamento de alojamentos universitários, chamando a atenção para a “necessidade de garantir o financiamento e superar os entraves burocráticos à reafetação dos edifícios”.
A promulgação do diploma do Governo, com a chamada de atenção do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, foi divulgada no sítio da internet da Presidência da República.
“Chamando a atenção para a necessidade de garantir o financiamento e superar os entraves burocráticos à reafetação dos edifícios para a nova função de residências de estudantes, atendendo à importância social de começar a abrir caminho para o aproveitamento de condições favoráveis num futuro próximo, o Presidente da República promulgou o diploma que estabelece o regime aplicável em matéria de instalação e funcionamento de alojamentos para estudantes do ensino superior”, lê-se na nota.
Este regime legal foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 23 de dezembro do ano passado.
“O decreto-lei aprovado vem contribuir para a promoção do plano de intervenção para a requalificação e a construção de residências de estudantes, reforçando o alojamento disponível para estudantes do ensino superior a custos acessíveis”, informava o comunicado do Conselho de Ministros, sem acrescentar mais detalhes.
