Marcelo promulga diploma para residências universitárias e chama atenção para financiamento e burocracia

Agência Lusa , RL
10 jan, 10:48
Marcelo Rebelo de Sousa na inauguração da nova casa da Ajuda de Berço
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Diploma estabelece o regime aplicável à instalação e funcionamento de alojamentos universitários

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O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma que estabelece o regime aplicável à instalação e funcionamento de alojamentos universitários, chamando a atenção para a “necessidade de garantir o financiamento e superar os entraves burocráticos à reafetação dos edifícios”.

A promulgação do diploma do Governo, com a chamada de atenção do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, foi divulgada no sítio da internet da Presidência da República.

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“Chamando a atenção para a necessidade de garantir o financiamento e superar os entraves burocráticos à reafetação dos edifícios para a nova função de residências de estudantes, atendendo à importância social de começar a abrir caminho para o aproveitamento de condições favoráveis num futuro próximo, o Presidente da República promulgou o diploma que estabelece o regime aplicável em matéria de instalação e funcionamento de alojamentos para estudantes do ensino superior”, lê-se na nota.

Este regime legal foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 23 de dezembro do ano passado.

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“O decreto-lei aprovado vem contribuir para a promoção do plano de intervenção para a requalificação e a construção de residências de estudantes, reforçando o alojamento disponível para estudantes do ensino superior a custos acessíveis”, informava o comunicado do Conselho de Ministros, sem acrescentar mais detalhes.

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