Ministra está "aliviada": diz que o "grande constitucionalista" Marcelo Rebelo de Sousa está ao lado do Governo na lei da habitação (apesar de Marcelo, o Presidente, não estar)

21 ago, 17:38

Presidente vetou a lei mas o Governo encontrou nesse veto um elogio ao próprio Governo

O Presidente da República disse que o veto ao pacote Mais Habitação foi político e o Governo parece entender a situação da mesma forma, vendo até um lado positivo na posição de Marcelo Rebelo de Sousa em relação à proposta de lei.

Segundo a ministra da Habitação, que reagiu esta segunda-feira à tarde ao veto presidencial, o facto de não ter existido qualquer dúvida constitucional é positivo. "Há uma nota importante: dúvidas levantadas durante meses quanto à constitucionalidade ficaram arrumadas", afirma Marina Gonçalves, escudando-se na opinião de um "grande constitucionalista", o próprio Presidente da República.

A governante lembrou que este era um dos temas mais falados, confessando que o Governo se sentiu aliviado ao perceber que “não há qualquer dúvida de legalidade ou inconstitucionalidade”. "Para nós era importante acautelar isso", disse Marina Gonçalves.

No Palácio de Belém há, isso sim, uma dúvida política, mas a ministra da Habitação sublinhou que deve ser respeitada a posição de Marcelo Rebelo de Sousa, o Preisdente. "Aquilo que está em cima da mesa é uma avaliação política que é legítima que se faça", acrescentou, dizendo que a posição que o Presidente da República tomou foi a de um "veto político".

Questionada sobre eventuais mudanças no pacote que agora é devolvido ao Parlamento, a ministra da Habitação lembrou que cabe aos deputados avaliar a situação, ainda que tenha dado a entender que o executivo não defenderá qualquer mudança. Nesse sentido, e como já foi confirmado pelo PS, espera-se que a proposta de lei seja novamente aprovada nos mesmos trâmites, obrigando o Presidente da República à sua promulgação.

Em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita a uma obra em Almada, Marina Gonçalves assinalou que a proposta do Governo "foi maturada" e teve em atenção as diferentes opiniões. "Para nós, o diploma e as suas várias propostas são importantes", frisou.

A governante assegurou que "a política estrutural está em curso" e destacou que, com o pacote Mais Habitação, o Governo pretendeu "complementar essa resposta estrutural com medidas mais imediatas"

O Presidente da República vetou o decreto que reúne as principais alterações à legislação da habitação - com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local -, aprovadas no dia 19 de julho no Parlamento apenas com o voto favorável do PS.

Na mensagem que acompanha a devolução do diploma ao parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa expressa um "sereno juízo negativo" sobre as medidas e critica a ausência de consenso partidário.

"Não é fácil de ver de onde virá a prometida oferta de casa para habitação com eficácia e rapidez", disse, acrescentando que a proposta "não é suficientemente credível" quanto à execução a curto prazo, nem resulta da "base de apoio nacional que era necessária".

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