Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas concluiu que as investigações e condenações perpetradas contra o antigo presidente brasileiro em alegados casos de corrupção denunciados pela operação Lava Jato violaram os seus direitos humanos e políticos
Os advogados de Lula da Silva celebraram, esta quinta-feira, o reconhecimento pelo Comité de Direitos Humanos da ONU da quebra dos direitos humanos e políticos do antigo presidente do Brasil, esperarando agora uma compensação do governo brasileiro.
“Esta é uma decisão histórica. Uma vitória não apenas do ex-presidente Lula [da Silva], mas de todos aqueles que acreditam na democracia e no Estado de direito. E reforça tudo que sempre dissemos na defesa do ex-presidente”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins em conferência de imprensa.
"O comité da ONU determinou que o governo brasileiro, em 180 dias, preste informações sobre as medidas que serão adotadas para efetivar as decisões. E também traduza, publique e divulgue amplamente a decisão do julgamento”, acrescentou.
Na manhã desta quinta-feira o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas divulgou uma decisão que concluiu que as investigações e condenações perpetradas contra o ex-presidente brasileiro em alegados casos de corrupção denunciados pela operação Lava Jato violaram os seus direitos humanos e políticos.
Num comunicado, este comité da ONU, formado por especialistas independentes e que fiscaliza o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e os seus protocolos, um tratado internacional assinado e ratificado pelo Brasil, informou que concluiu que Lula da Silva não foi julgado por um tribunal imparcial e teve o seu direito à privacidade e os seus direitos políticos feridos durante as investigações de corrupção contra si.
O comité divulgou as suas conclusões após ter considerado uma denúncia apresentada pelos advogados de Lula da Silva em 2016 sobre a forma como foi levado a julgamento na maior investigação de corrupção do país, a operação Lava Jato, que desvendou crimes na Petrobras e em outras instituições públicas perpetrados por políticos, empresários e funcionários públicos.
A investigação dos casos de corrupção da Lava Jato em primeira instância foi conduzida pelo ex-juiz brasileiro Sergio Moro, que condenou Lula da Silva num processo que o colocou na prisão por 580 dias, mas o ex-juiz já foi considerado suspeito por ter atuado em combinação com o Ministério Público brasileiro e violado o dever de imparcialidade, segundo o Supremo Tribunal Federal do Brasil.
Lula da Silva foi representado no Comité da ONU pelos advogados brasileiros Valeska Zanin Martins, Cristiano Zanin Martis, e pelo advogado britânico Geoffrey Robertson.
