Justiça entende que "Comissão Europeia cometeu vários erros"
O Tribunal Geral da União Europeia (UE), primeira instância, anulou esta quarta-feira a decisão da Comissão Europeia que aprovou uma ajuda estatal de seis mil milhões de euros da Alemanha para recapitalização da Lufthansa durante a pandemia de covid-19.
“O Tribunal Geral anula a decisão da Comissão que aprovou a recapitalização da Lufthansa levada a cabo pela Alemanha, no montante de seis mil milhões de euros, no contexto da pandemia de covid-19”, informa aquela instância, em comunicado.
De acordo com a informação à imprensa, o Tribunal Geral defende neste acórdão que “a Comissão cometeu vários erros, nomeadamente quando considerou que não era possível à Lufthansa encontrar financiamento nos mercados para cobrir todas as suas necessidades”.
Porém, de acordo com o tribunal, “não exigiu um mecanismo que incentivasse a Lufthansa a voltar a adquirir a participação da Alemanha o mais rapidamente possível, quando negou que existia um poder de mercado significativo da Lufthansa em certos aeroportos e quando aceitou determinados compromissos que não garantiam a preservação de uma concorrência efetiva no mercado”.
A ação foi interposta pela companhia aérea de baixo custo Ryanair, que contestou várias ajudas estatais dadas ao setor aéreo durante a pandemia, nomeadamente relativa à TAP.
