Órgão da Liga não entende por que razões o Conselho de Disciplina revelou que deixou prescrever 13 processos
A Comissão de Instrutores (CI) recebeu com «perplexidade» o conteúdo do comunicado do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol, que informou que este órgão da Liga deixou prescrever 13 processos, apesar de ter sido questionado sobre o risco de que tal acontecesse.
«Reage a Comissão de Instrutores com perplexidade, desconhecendo e não vislumbrando com que motivação e objetivos o Conselho de Disciplina divulgou esta informação. A celeridade na tramitação de todos os processos disciplinares foi e é, sempre, um objetivo da Comissão de Instrutores, que pauta a sua atuação nesse sentido», lê-se num comunicado publicado no site oficial da Liga.
Também em comunicado emitido nesta terça-feira, o Conselho de Disciplina explica ter solicitado, a 2 de setembro de 2020 e a 24 de novembro de 2021, informação sobre a existência de processos em risco de prescrição, alertando, caso se confirmasse esse risco, para a necessidade de se promover uma declaração de urgência.
Em resposta, a Comissão de Instrutores explica que «a declaração de urgência não tem o condão de ampliar prazos de prescrição».
O comunicado termina com um parágrafo no qual a CI mostra-se disponível para continuar a dialogar com o CD em prol do benefício da justiça desportiva, deixando vincado que não há uma hierarquia entre os órgãos da justiça desportiva e deve ser respeitado o princípio da separação de poderes existente. «Tal disponibilidade mantém-se, cabendo exaltar a imperativa independência dos órgãos da justiça desportiva e a inexistência de uma hierarquia entre os mesmos, que exercem as suas competências em diferentes fases processuais, com respeito pelo princípio da separação de poderes, constitucionalmente consagrado», conclui o órgão da Liga.
