Só os jovens quem tenham praticado um crime quando tinham entre 16 e 30 anos poderão ver a sua pena reduzida. Mas nem todos os crimes estão abrangidos
A visita do Papa Francisco a Portugal para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) é pretexto para a aplicação de uma amnistia a crimes cometidos até 19 de junho por pessoas entre os 16 e os 30 anos à altura da prática dos crimes.
A amnistia contempla um ano de perdão para todas as penas até oito anos de prisão e para as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou 120 dias de pena de multa.
Estão excluídas da amnistia as penas relativas a homicídios, tráfico de órgãos humanos, roubo e extorsão, violência doméstica, casamentos forçados, crime contra a soberania nacional e o Estado de Direito, motins de presos, corrupção e tráfico de influência, adulteração da verdade desportiva, fraude na obtenção de subsídios ou subvenções e multas de trânsito.
Estão também excluídas todas as penas relativas a crimes contra crianças, jovens e vítimas especialmente vulneráveis, contra a liberdade e autodeterminação sexual, discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
A entrada em vigor da amnistia está prevista para 1 de setembro.
A amnistia é resultado de uma proposta de lei do governo que, depois de alguma polémica e discussão, foi aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República.
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, garante que "está já garantido a resposta individualizada a cada uma" das pessoas que sairão da prisão sob a alçada deste perdão de penas. A resposta será dada através coordenação entre a Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, acrescenta.
Não é a primeira vez que existe uma amnistia papal em Portugal, já tinha acontecido com as visitas de Paulo VI, em 1967, e de João Paulo II, em 1982 e 1991.
