UEFA: e agora? A Superliga vai mesmo avançar?

21 dez 2023, 13:59
UEFA, Aleksander Ceferin (foto: AP Photo/Armando Franca, File)

Juristas explicam o que significa a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia

Os juristas ouvidos pelo Maisfutebol são claros: é prematuro dizer que a Superliga Europeia vai avançar. A novidade é que essa Superliga, ou qualquer nova competição, não tem de ser autorizada pela UEFA.

É o que se pode deduzir do comunicado emitido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, depois do pedido feito pelo tribunal do comércio de Madrid.

João Diogo Manteigas, advogado e comentador da CNN Portugal, recorda como começou o processo.

«Há uns anos, alguém colocou uma ação em Madrid a dizer que a UEFA e a FIFA têm o monopólio de duas coisas: as competições de clubes – não são aqui metidas as seleções – e a exploração comercial dessas competições. Ora na União Europeia existe uma lei da concorrência que tem de ser respeitada e a UEFA violava essa lei ao não permitir que outras competições existissem», explicou.

Tal monopólio nunca foi questionado, até surgir o projeto da Superliga Europeia. E, se era expectável que a o tribunal europeu dissesse que a UEFA não podia impedir a existência de outras competições similares às suas, a verdade é que não foi tão longe.

«O comunicado é claro: reconhece que a UEFA e a FIFA são os reguladores do futebol, num modelo piramidal, ou seja, só com uma federação internacional por modalidade, logo o monopólio não cai», afirma Alexandre Mestre, especialista em Direito do Desporto.

«Agora, as regras adotadas por quem tem esse monopólio têm de ser objetivas e proporcionais, não podem ser arbitrárias nem discriminatórias, dentro das regras da União Europeia», acrescenta.

Isto não significa que o projeto da Superliga vá ser aprovado. Simplesmente, como o tribunal de Madrid pediu esclarecimentos ao tribunal europeu, este decidiu no abstrato. Não no caso concreto do projeto de uma nova competição.

«Neste momento, todos têm motivos para ponderar», diz Alexandre Mestre. «A UEFA e a FIFA para ver até que ponto as suas regras podem ser ainda mais objetivas e proporcionais; e a empresa que criou a Superliga ainda não pode dizer que o projeto que desencadeou, nos termos em que foi feito, vai ter um final feliz. Agora está tudo nas mãos do tribunal de Madrid».

João Diogo Manteigas recorda que, «depois da ação ter sido colocada no tribunal espanhol, a UEFA já alterou os seus estatutos, havendo um maior respeito pela lei da concorrência». «O processo que agora volta a Madrid deve ser enterrado», acrescenta.

Florentino Pérez, presidente do Real Madrid e líder do movimento da Superliga Europeia, já se congratulou com a decisão do tribunal europeu, dizendo que a competição vai ser possível.

«Possível sempre foi» - afirma Manteigas - «a diferença é que a UEFA, há dois anos, dizia que tinha de permitir. Agora já não tem. Quem quiser criar ou participar numa nova competição, vai; simplesmente não vai participar nas da UEFA».

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