Nenhuma das câmaras com mais de 100 mil habitantes vai subir a taxa de IMI a cobrar em 2024. Há nove que cobram a taxa mínima 0,3% e oito vão descer. Setúbal tem a taxa mais elevada
Juros altos no crédito da casa, mais a subida generalizada dos preços, pesam cada vez mais no bolso dos portugueses e as autarquias parecem estar atentas a este cenário. Entre os 25 municípios com mais de 100 mil habitantes, nenhuma autarquia vai subir a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para habitação a cobrar aos munícipes em 2024. E oito câmaras decidiram mesmo reduzir este imposto, de acordo com o levantamento realizado pelo ECO.
O IMI, tanto para habitação como para terrenos, é calculado pelo valor patrimonial do imóvel multiplicado pelo imposto aplicado em cada município. De acordo com a lei, é cobrada uma taxa de 0,8% para os prédios rústicos (terrenos) e, no caso dos prédios urbanos (habitação), varia entre 0,3% e 0,45%.
O IMI, a par do IMT, é uma das principais fontes de receitas das autarquias Ainda assim, Vila Nova de Gaia (PS), Loures (PS), Matosinhos (PS), Seixal (CDU), Gondomar (PS), Guimarães (PS), Maia (PSD/CDS) e Setúbal (CDU), já aprovaram a redução deste imposto para 2024.
As restantes 17 câmaras municipais com mais de 100 mil habitantes, decidiram manter a mesma taxa em vigor, sendo que, destas, há nove que já cobram a taxa mínima definida na lei: 0,30%. É o caso de Lisboa (PSD/CDS), Sintra (PS), Amadora (PS), Oeiras (independente), Coimbra (PSD), Vila Franca de Xira (PS), Leiria (PS), Funchal (PSD) e Viseu (PSD).
Entre os 25 maiores municípios, Setúbal é a cidade com o IMI mais elevado, cobrando aos munícipes 0,37%. E para atrair os jovens a comprar casa no concelho, a câmara sadina aprovou, para 2024, a isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) para os jovens até aos 35 anos que comprem habitação permanente no concelho até um valor máximo de 200 mil euros. Seguiram-se Mafra e Vila Franca de Xira, a aprovar a isenção do IMT para os jovens, sendo que em Oeiras esta medida já está em vigor este ano.
Dos municípios com mais de 100 habitantes, Santa Maria da Feira surge como o segundo concelho com a taxa de IMI mais elevada, com 0,365% e em Loures os munícipes vão pagar 0,363%, descendo ligeiramente em 2024 depois de ter cobrado uma taxa de 0,364%.
Tal como todos os anos, as 308 câmaras do país têm até 31 de dezembro, para comunicar à Autoridade Tributária (AT) a taxa de IMI que vão cobrar no ano seguinte.
Recorde-se que desde 2016 que os municípios podem atribuir um desconto no IMI aos proprietários de habitação permanente com filhos abaixo dos 25 anos sem remuneração, o chamado IMI Familiar. Para 2024, de acordo com o pacote Mais Habitação, os valores do desconto vão subir, estando prevista uma redução de 30 euros, para agregados familiares com um filho; de 70 euros, para agregados com dois filhos; e de 140 euros, para agregados com três ou mais filhos. Uma família com três filhos até 25 anos sem salários que tenha de pagar um valor de IMI de 640 euros, só terá de pagar à Autoridade Tributária 500 euros, por exemplo.
De acordo com o levantamento realizado pelo ECO, entre as 25 maiores autarquias há sete que ainda não adotaram esta medida: Porto, Sintra, Vila Nova de Gaia, Almada, Matosinhos, Seixal e Gondomar.
No caso de imóveis devolutos, casas desocupadas há mais de um ano ou em ruínas e terrenos abandonados, as autarquias podem agravar a taxa anualmente cobrada em IMI para o triplo ou em seis vezes se o imóvel estiver numa zona de pressão urbanística. Se a taxa aplicada pelo município for 0,3%, por exemplo, ao prédio devoluto pode ser aplicada uma taxa de 0,9%, caso fique fora do centro da cidade.
Já os imóveis que, em 2023, sejam sujeitos à atualização automática do VPT por via da “atualização trienal automática”, prevista no Código do IMI, vão sofrer um agravamento do IMI pelo Fisco. Em 2024, a subida será de 6,75% na habitação e de 9% nos serviços, comércio e indústria. Este ano, o aumento do imposto foi de apenas 0,75% na habitação e de 1% nos serviços, comércio e indústria por via da revisão trienal.
