A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a celebração de um contrato de concessão com a APL - Administração do Porto de Lisboa para instalar o Hub do Mar, na Doca de Pedrouços, investindo 26 milhões de euros até 2098.
Em reunião privada, a proposta para submeter à autorização da Assembleia Municipal de Lisboa a celebração de um contrato de concessão entre a APL e o município foi aprovada entre os 17 membros do executivo, com 12 votos a favor, dos quais sete da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que governa sem maioria absoluta, quatro do PS e um do Livre.
Na mesma sessão, houve ainda quatro abstenções, duas do PCP e duas dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), e um voto contra do BE, indicou à agência Lusa fonte do gabinete do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD).
Apresentada pelo presidente e pelo vereador da Economia e Inovação, Diogo Moura (CDS-PP), a proposta pretende o uso privativo de uma parcela de domínio público em Pedrouços para a instalação do Hub do Mar de Lisboa – Polo de Empresas e Shared Ocean Lab (laboratório oceano partilhado) “pelo prazo de 75 anos”, com os respetivos encargos financeiros, no valor total estimado de 26.080.243,20 euros.
Dos 26 milhões de euros de despesa estimada durante o período de 75 anos, prevê-se 395 mil euros para este ano, 35 mil euros para 2024, 35 mil euros para 2025, 107 mil euros para 2026, 359 mil euros para 2027 e 25,1 milhões de euros entre 2028 e 2098, segundo o documento aprovado.
O contrato de concessão com a APL prevê que o município de Lisboa invista “no direito de utilização privativa de uma parcela do domínio público (hídrico) do Estado Português que se encontra afeta à APL e integrada na respetiva área de jurisdição, com a área de 7.484,00 m2 (metros quadrados), incluindo a nave jusante sita junto à Doca de Pedrouços, para instalação do Hub do Mar”.
“Em contrapartida, fica o município obrigado, ao pagamento da taxa de utilização privativa no valor 4,00€/m2/mês (quatro euros por metro quadrado por mês) sobre a área da concessão (7.484,00m2)”, sujeita a atualizações anuais, lê-se na proposta, referindo que há bonificações iniciais ao respetivo valor, nomeadamente 95% no período compreendido entre a celebração do contrato e o início da obra, 90% na pendência da obra e 50% nos seis meses subsequentes à conclusão da empreitada.
Em 11 de março de 2022, foi assinado um acordo de consórcio entre o município de Lisboa, a Docapesca, o Fórum Oceano, o Instituto Português do Mar e Atmosfera (IPMA) e a Universidade de Lisboa, com a candidatura aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), solicitando 31 milhões de euro para a construção do Hub do Mar.
Apelidado por Carlos Moedas como Hub dos Futuros Unicórnios do Mar, o projeto pretende ser “uma infraestrutura com capacidade de cimentar e potenciar uma economia azul sustentável e circular, que contribua para robustecer um ecossistema altamente inovador e empreendedor”.
O projeto pretende ainda promover “atividades de investigação e inovação, prototipagem e testagem, funcionando como um elo agregador, gerador de complementaridades e de sinergias que potenciem as condições ideais para o sucesso de soluções inovadoras e de novos negócios”.
O Hub do Mar ficará localizado na Doca de Pedrouços, num espaço com um caráter arquitetónico marcadamente industrial, ligado à economia azul, mais especificamente ao setor das pescas, e que, “encontrando-se atualmente isolada da cidade, possui as condições ideais para a criação de uma nova centralidade, alicerçada na regeneração urbana desta zona”.
Na votação a esta proposta, a vereação do BE justificou o voto contra com a necessidade de uma estrutura de defesa e conservação do mar em vez de um Hub dos Unicórnios do Mar, considerando que “o mar não é um recurso a explorar, mas sim um ecossistema a proteger”.
O projeto do Hub do Mar integrou o programa eleitoral da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) nas eleições autárquicas de setembro de 2021, em que o social-democrata Carlos Moedas derrotou o socialista Fernando Medina na conquista da presidência da Câmara de Lisboa.
