As casas em causa estão localizadas em 16 concelhos do norte ao sul do país
Os 320 imóveis que o Estado vai arrendar voluntariamente a privados – casas devolutas e prontas a habitar – para depois serem subarrendadas a famílias localizam-se de norte a sul do país e as tipologias variam de T0 a T5, com preços a variar entre 250 e 900 euros
Lisboa, Amadora, Oeiras, Cascais, Sintra, Porto, Vila Nova de Gaia, Vila Franca de Xira, Torres Novas, Ílhavo, Marinha Grande, Portimão, Silves, Tavira, Vila do Bispo, Vila Nova de Famalicão são os concelhos onde serão celebrados estes contratos de arrendamento voluntário no âmbito do Programa Mais Habitação, avançou ao ECO fonte oficial do Ministério da Habitação.
Através deste programa, o Instituto da Habitação e a Reabilitação Urbana (IHRU) vai celebrar contratos de arrendamento com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e do Instituto de Gestão Financeira e da Segurança Social (IGFSS), num total de 320 casas que variam entre T0 e T5. Assim, o IHRU pagará, por exemplo, 400 euros por um T0 em Vila do Bispo ao proprietário, mas vai subarrendar esse mesmo imóvel por 250 euros a uma família com uma taxa de esforço máxima de 35%, exemplificou a mesma fonte oficial.
Já por um T5, em Lisboa, o proprietário vai receber do Estado 2.200 euros, mas a família a quem a casa será subarrendada vai pagar 900 euros por mês.
Esta quarta-feira as ministras da Habitação, Marina Gonçalves, e do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, assinam o contrato interadministrativo do IHRU com Estamo e os protocolos com as mediadoras (Century 21 e Remax) a Santa Casa e o IGFSS, proprietários destes 320 imóveis.
O Governo autorizou o IHRU a gastar nos próximo oito anos até 28,8 milhões de euros para a execução destes 320 contratos de arrendamento para fins habitacionais, como se pode ler na Resolução de Conselho de Ministros publicada esta terça-feira em Diário da República.
Segundo as regras aprovadas em maio pelo Governo, estas casas serão atribuídas por sorteio e estes contratos têm, em regra, a duração de cinco anos, não podendo, ter uma duração inferior a três anos.
A medida é dirigida aos jovens até aos 35 anos, as famílias monoparentais e famílias com quebras de rendimentos superiores a 20% face aos rendimentos dos três meses precedentes ou do mesmo período homólogo do ano anterior. As regras determinam que são elegíveis:
- os agregados de uma pessoa cujo rendimento anual bruto máximo seja igual ou inferior ao 6.º escalão do IRS, ou seja, até 38.632 euros brutos anuais ou 2.759 euros brutos mensais;
- agregados de duas pessoas cujo rendimento anual bruto máximo seja igual ou inferior ao 6.º escalão do IRS, acrescido de dez mil euros;
- as famílias maiores cujo rendimento anual bruto máximo seja igual ou inferior ao 6.º escalão do IRS, acrescido de dez mil euros, e de cinco mil euros por cada pessoa adicional.
A Estamo, a empresa que gere o património imobiliário do Estado é a parceira do IHRU na identificação no mercado dos imóveis que cumpram os requisitos, trabalhando com imobiliárias, entidades do Estado, municípios e juntas de freguesia. Mas é também sua função promover vistorias técnicas que determinam as condições de habitabilidade.
