Primeiro o Governo apresentou um apoio para o pagamento das rendas. Depois o Governo emitiu uma clarificação que afinal tornava esse apoio menor que o inicialmente previsto. Esta quinta-feira o PS decidiu retirar essa clarificação. Agora o Governo diz que vai voltar a "clarificar" as regras
O Governo vai clarificar “num diploma próprio” as regras para o cálculo de acesso ao apoio às rendas, adiantou a ministra da Presidência esta quinta-feira, no final do Conselho de Ministros.
O PS decidiu mandar para trás uma norma interpretativa apresentada anteriormente pelo Governo que "clarificava" as regras para o apoio ao pagamento das rendas. Esta decisão foi anunciada pelo deputado do PS Hugo Carvalho no início do processo de votação parlamentar na especialidade da proposta do Governo e de propostas de alteração do programa Mais habitação.
No final do Conselho de Ministros, questionada sobre o assunto, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse que “o Governo clarificará o que há a clarificar num diploma próprio” no contexto “de uma avaliação também dos primeiros dados” que receberá “sobre a utilização da resposta na área do crédito a habitação”. “Nesse contexto, resolveremos o que existe para resolver”, destacou.
Em causa está uma proposta de norma interpretativa do PS a prever que “os conceitos de rendimento anual e de rendimento médio anual, a que se refere o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março [que cria o apoio à renda], devem entender-se como incluindo os rendimentos considerados para determinação da taxa geral de IRS aplicável, as deduções específicas aos rendimentos de IRS considerados para determinação da taxa, bem como os rendimentos considerados para efeitos da aplicação das taxas especiais a que se refere o artigo 72.º do mesmo Código”.
Esta norma interpretativa surgiu após as críticas geradas em torno de um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para clarificar a forma de apuramento do apoio à renda. Esta clarificação tornava o apoio menor que o inicialmente previsto.
