Conselho de Ministros aprova proposta do Orçamento do Estado para 2023

CNN Portugal , BCE
9 out 2022, 19:15
António Costa (Lusa/José Sena Goulão)

O documento terá de ser entregue no parlamento na segunda-feira e irá ser debatido na generalidade dia 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro

O Conselho de Ministros aprovou este domingo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que será apresentada esta segunda-feira aos partidos da Assembleia da República.

Em comunicado, o Governo adianta ainda que foi aprovada também a proposta de lei das Grandes Opções para 2022-2026.

O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), cujas linhas gerais já foram apresentadas aos partidos na sexta-feira, deverá prever para o próximo ano um crescimento de 1,3%, uma inflação de 4% e um défice de 0,9% do PIB.

O documento terá de ser entregue no parlamento na segunda-feira e irá ser debatido na generalidade dia 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.

A apreciação em comissão na especialidade começa no dia 28 de outubro, com a discussão do documento em plenário a arrancar em 21 de novembro, estendendo-se por toda a semana.

Esta é a segunda proposta de orçamento entregue pelo XXIII Governo Constitucional, depois das eleições legislativas antecipadas de janeiro em que o PS obteve maioria absoluta.

 

 

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