Presidente do partido anunciou ainda que Pinto Balsemão e Miguel Cadilhe são os nomes indicados pelo PSD para o Conselho de Estado
O líder do PSD anunciou, esta quinta-feira, que Rui Rio vai votar contra o Orçamento do Estado. O debate e a votação na generalidade decorrem a 28 e 29 de Abril.
No final da reunião do grupo parlamentar do PSD, Rio justificou o voto contra por considerar que o documento não estimula o crescimento económico e por “quebrar promessas eleitorais” do Governo de aumentar os salários, quando, devido ao aumento da inflação, vão ter “um corte real”.
Rui Rio frisou que o Orçamento do Estado tem uma previsão de 4% para a inflação, que diz estar convencido que “vai ser impossível” de cumprir, o que significa que “haverá uma perda de poder de compra de pelo menos 4% todos os meses”.
“Na prática, em termos reais, ao fim de um ano, de 14 meses, é como se perdessem meio salário, é como se lhe cortassem meio subsídio de Natal. O termo que o PS utiliza para isto é austeridade”, disse.
Para Rui Rio, trata-se de “uma contradição entre o que o PS prometeu aos portugueses para ganhar as eleições” e que passava quer pelo aumento do Salário Mínimo Nacional quer dos salários médios.
“Há aqui uma clara quebra de promessas eleitorais do PS, eu não estou admirado, procurei alertar na campanha, as pessoas acreditaram no que o PS ia fazer, e logo no primeiro meio orçamento já estão a fugir ao que prometeram”, criticou.
Questionado se um aumento dos salários neste momento não iria provocar uma espiral inflacionista, como argumenta o Governo, Rio disse que esse debate deveria ter sido feito na campanha eleitoral.
“Este Governo claramente prometeu isso para ganhar eleições, não estão em causa princípios económicos, mas promessas para ganhar as eleições”, acusou.
O presidente do PSD adiantou que o partido irá fazer propostas de alteração “credíveis” e “sem agravar o défice”, respeitando um princípio que ele próprio disse ter instituído quando, em 1996, era o coordenador de Orçamento e Finanças na sua bancada.
“Todas as propostas que o PSD fizer têm de ter uma contrapartida. Se aumento uma despesa em X, tem de lá a despesa que reduzo”, explicou.
À pergunta se fará alguma proposta para aumentar os salários na função pública para lá do previsto pelo Governo, Rio não se comprometeu.
“Vamos ver”, disse, recordando que, em 1996, o PS, já no Governo, votou contra todas as propostas que tinha feito um ano antes, ainda na oposição.
“Não quero que o PSD faça essa figura, têm de ser propostas credíveis”, apontou.
O líder social-democrata criticou ainda a proposta orçamental, que será discutida e votada na generalidade na próxima semana, por “não estar vocacionada para o crescimento económico”.
“O PS e o Governo podem puxar por uma medidazita aqui ou acolá, mas o que precisávamos era de medidas sustentadas neste Orçamento e no tempo”, defendeu.
Pinto Balsemão e Miguel Cadilhe indicados para o Conselho de Estado
Da reunião do grupo parlamentar saíram ainda os nomes para o Conselho de Estado, com Pinto Balsemão e Miguel Cadilhe a serem indicados pelo PSD.
Rui Rio deixa assim de integrar o órgão de aconselhamento do Presidente da República.
Questionado se chegou a admitir indicar o seu nome para este órgão, como foi noticiado, Rio respondeu afirmativamente.
“Eu era o único que tinha condições para o PSD me propor e, depois, eu me demitir e permitir que o meu sucessor pudesse estar no Conselho de Estado, era uma hipótese que eu não descartava e admitia fazer”, disse.
“A partir do momento em que desataram a sair notícias a dizer que eu não tinha o direito que propusessem o meu nome, ficou completamente impossibilitada essa ajuda que pudesse eventualmente dar ao meu sucessor. Não posso indicar alguém e dizer ‘vá lá 3 ou 4 meses’, o único que podia fazer isso era eu”, frisou.
Para Rui Rio, essa hipótese ficou “inviabilizada logo de entrada”, lamentando que não tenha havido “sentido de Estado e de responsabilidade” para a permitir.
Questionou se acertou as escolhas hoje anunciadas com algum candidato à sua sucessão, o presidente do PSD respondeu negativamente.
“Falei com algumas pessoas, se deveria ser A, B ou C, sempre dentro do parâmetro de poderem ser personalidades que possam dar ao Presidente da República um contributo útil”, afirmou.
Rui Rio desvalorizou que o próximo presidente do PSD - a escolher em eleições diretas em 28 de maio - não esteja no Conselho de Estado, lembrando que foi assim na maioria dos casos.
Quanto aos critérios na escolha de Balsemão e Cadilhe, o presidente do PSD salientou que “a tradição é nomear pessoas experientes, seja do ponto de vista político, académico e profissional”.
As duas personalidades indicadas pelo PSD irão integrar uma lista conjunta de cinco nomes (os restantes são indicados pelo PS) e que irão a votos no parlamento em 29 de abril, tendo de obter dois terços dos votos para a sua aprovação.
Por enquanto, os conselheiros eleitos pelo parlamento são Carlos César, Francisco Louçã e Domingos Abrantes, por indicação do PS, e Francisco Pinto Balsemão e Rui Rio, indicados pelo PSD.
O Conselho de Estado é um órgão de consulta do Presidente da República composto por 19 membros, cinco dos quais eleitos pela Assembleia da República.
