Território vai este domingo a votos pela primeira vez depois de Pequim ter esmagado a democracia. Só há candidatos “patriotas”, ou seja, aprovados pelo Partido Comunista Chinês
Em 2015, da última vez que Hong Kong foi a eleições para o Conselho Legislativo - o parlamento da cidade -, os ativistas pró-democracia sabiam que o regime de liberdades em que o território vivia era cada vez mais frágil, e prepararam-se para quatro anos de embate duro com a China continental. Mas, por piores que fossem as perspetivas face a uma interferência cada vez maior de Pequim, e à notória vontade de Xi Jinping de deixar de ser contestado na ex-colónia britânica, nem os mais pessimistas imaginaram que as eleições seguintes se fizessem sem qualquer candidato dos tradicionais partidos pró-democracia.
É essa a realidade que Hong Kong enfrenta este fim de semana, com a eleição mais sui generis da sua história. Pela primeira vez, o antigo território inglês realiza eleições “à chinesa”, o que equivale a dizer, eleições de pensamento único. Ou, na linguagem de Pequim, eleições às quais só se podem candidatar “patriotas”. “Patriota”, neste caso, é sinónimo de candidatos que receberam nota de bom comportamento por parte do Partido Comunista Chinês (PCC).
“Aconteceu tudo tão depressa”, disse ao Japan Times a ativista Sunny Cheung, de 25 anos, que está à espera de asilo nos Estados Unidos. “Um ano depois, quase não sobra nenhum verdadeiro democrata. Ou estão na prisão ou no exílio.”
Estas serão as primeiras eleições sem democracia em Hong Kong, depois de mais de dois anos de repressão por parte das autoridades chinesas. Segundo organizações não-governamentais como a Amnistia Internacional (que no fim do mês deixará de ter representação no território, para proteger os seus elementos de ameaças e prisões arbitrárias), mais de uma centena e meia de ativistas pró-democracia foram detidos pelas autoridades chinesas apenas no último ano e meio, desde que entrou em vigor a Lei de Segurança Nacional. Uns continuam à espera de julgamento sem acusação formada, outros já foram condenados sob acusações de “conspiração” ou “incitamento à secessão”.
As condenações são o resultado de terem continuado a fazer aquilo que é normal em qualquer democracia liberal, e durante muitas décadas os habitantes de Hong Kong podiam fazer: manifestações, livre expressão de pensamento, livre associação, publicação livre em órgãos de comunicação social independentes.
A lei que mudou a história
Quase todas essas atividades passaram a ser visadas pela draconiana Lei de Segurança Nacional, que significou a machadada final na democracia de Hong Kong. A lei, escrita em termos propositadamente vagos, para lhe dar uma maior margem de discricionariedade, permite que quaisquer atividades políticas ou cívicas à margem daquilo que é autorizado pelo PCC possam ser classificadas numa grande variedade de crimes, como subversão, secessão, terrorismo e conluio com entidades estrangeiras.
Os membros de organizações cívicas e políticas com ligações a ONG internacionais têm sido acusados de conspiração internacional, e frequentemente de lavagem de dinheiro. Quanto ao crime de secessão, que tem sido invocado com bastante frequência, só é comparável à lei que existia nos piores tempos do colonialismo britânico. Nos casos mais graves, a Lei de Segurança Nacional prevê a pena de prisão perpétua.
A primeira versão da Lei de Segurança Nacional, então menos brutal do que a que entrou em vigor em junho de 2020, foi o gatilho que provocou as enormes manifestações do verão de 2019, nas quais se juntaram muitos milhares de pessoas em protesto contra a restrição de liberdades em Hong Kong. A lei incluía o risco acrescido de qualquer processo judicial em curso no território poder ser transferido para a China continental, sujeitando qualquer acusado a um enquadramento penal muito mais duro.
A tradição de democracia de Hong Kong, herdada da administração inglesa, e o enorme impacto das manifestações de rua, faziam crer aos ativistas e políticos do território que o poder central de Pequim seria obrigado a recuar. E durante vários meses, ao longo de 2019, assim parecia. Carrie Lam, a líder do governo de Hong Kong, apoiada por Pequim, batia sucessivos recordes de impopularidade junto dos cidadãos da cidade, e as avenidas pareciam cada vez mais cheias a cada nova manifestação.
E tudo a pandemia levou
Até que a pandemia deu às autoridades a oportunidade e o argumento de que estavam à espera para reprimir a mobilização de rua e esmagar o movimento pró-democracia. As regras de confinamento, muito rigorosas em toda a China, eram-no especialmente em Hong Kong. E continuam a sê-lo até agora. Qualquer ajuntamento de mais do que quatro pessoas é considerado uma manifestação ilegal, com detenção imediata dos participantes.
A Lei de Segurança Nacional que os movimentos democráticos julgaram conseguir travar em 2019 acabou por entrar em vigor numa versão mais musculada em 2020. As consequências sentem-se no território todos os dias, e dão notícias com impacto internacional quase todas as semanas.
Na semana passada, o magnata dos media Jimmy Lai, e outros dois ativistas pró-democracia (uma jornalista e um advogado de direitos humanos), foram condenados por terem participado numa vigília assinalando o aniversário do massacre de Tiananmen. Lai, de 74, era o proprietário do jornal Apple Daily, o mais importante órgão de comunicação social pró-democracia, que foi encerrado pelas autoridades - um momento que marcou a viragem definitiva em relação ao fim da liberdade de imprensa no território.
Mais de duas dezenas de pessoas que participaram na mesma vigília já haviam sido condenadas a penas de prisão, depois de se terem declarado culpadas de participar nesse evento não autorizado. Lai e os outros dois ativistas agora sentenciados foram os únicos que contestaram as acusações. Alegaram em tribunal que se limitaram a acender velas na data do massacre, como acontecia todos os anos em Hong Kong desde 1989, e que não incitaram ninguém a juntar-se à vigília. Mas esse ajuntamento foi considerado ilegal, um ato de subversão e um desafio à autoridade policial, pois as autoridades já tinham avisado que não seriam permitidos ajuntamentos a 4 de junho nem em Hong Kong nem em Macau.
Mesmo que não fossem condenados por estas acusações, tanto Lai como as quase 30 pessoas acusadas neste caso já estavam a braços com outros processos, e muitos já cumpriam penas de prisão por crimes de liberdade de expressão e de manifestação ilegal.
A Amnistia Internacional considera que as condenações de ativistas pró-democracia como Jimmy Lai são o derradeiro “ataque ao direito de liberdade de expressão e reunião” em Hong Kong e que as autoridades criminalizaram “uma vigília pacífica e com distanciamento social”.
No final de novembro, um jovem ativista de 20 anos, Tony Chung, foi condenado a três anos e sete meses de cadeia, depois de se ter confessado culpado do crime de secessão, por ter defendido que Hong Kong não devia ficar sob a autoridade de Pequim. A “confissão” foi a forma de evitar a condenação a sete anos de cadeia. O acordo com a procuradoria também incluiu a admissão do crime de “lavagem de dinheiro”, cuja demonstração nunca foi feita em tribunal. O juiz que o condenou admitiu que não há qualquer prova de que Chung tivesse um plano para separar Hong Kong da China, mas disse que “não é preciso que exista um plano concreto” quando é evidente que esse era o objetivo da ação política do estudante. O jovem fora preso quando alegadamente se preparava para pedir asilo político na representação diplomática dos Estados Unidos.
São apenas alguns exemplos de condenações praticamente arbitrárias, segundo uma lei que institui um estado autoritário na única parte do território chinês onde ele não existia. A Lei de Segurança Nacional é agora ensinada a todos os alunos universitários de Hong Kong, em salas de aula que estão quase todas sob videovigilância. Os currículos escolares, de resto, foram todos reformulados ao gosto de Pequim. Não por acaso, tem acontecido uma debandada de professores, não só do ensino superior mas também das escolas secundárias que seguiam o modelo de ensino britânico, agora considerado demasiado ocidental e liberal. Segundo as organizações de defesa dos direitos humanos, 85% dos casos de detenções políticas relacionam-se com crimes de “abuso de liberdade de expressão”.
Lei eleitoral à medida de Pequim
Em fevereiro, a polícia acusou 47 ativistas da democracia de Hong Kong de conspiração para cometer subversão pelo seu papel numas “eleições primárias” não oficiais, para escolher candidatos às eleições para o Conselho Legislativo (as que se realizam amanhã). Sempre fora assim: os vários partidos - alinhados ou desalinhados com Pequim - escolhiam e propunham livremente os seus candidatos aos lugares do Conselho Legislativo que são eleitos diretamente pelos cidadãos (eram 35, num total de 70 cadeiras do “parlamento” de Hong Kong). Deixou de ser assim.
Após as prisões, a China anunciou mudanças radicais nas leis eleitorais de Hong Kong, reduzindo o número de lugares eleitos diretamente de metade para cerca de um quarto. As eleições deste domingo, em vez de escolherem 35 lugares em 70, vão escolher 20 lugares em 90 - ou seja, o parlamento engordou bastante, mas os lugares eleitos diretamente encolheram ainda mais. Segundo Carrie Lam, isto torna as eleições “muito mais representativas, com uma participação mais equilibrada”, permitindo a “eleição para o governo da cidade apenas daqueles que são patriotas”.
A esmagadora maioria dos deputados passa a ser escolhida por comités eleitorais compostos apenas por figuras alinhadas com Pequim. Para se perceber o entorse à representatividade, um desses comités tem 1.500 pessoas - ou seja, 0,02% da população de Hong Kong - e vai escolher 40 dos 90 membros do Conselho Legislativo (isto é, 44% dos lugares).
E os candidatos que podem ser eleitos diretamente, recorde-se, têm de ser validados pelo PCC com o rótulo de “patriotas”. Sem surpresa, nos 153 candidatos às eleições, não há um único que seja dos partidos pró-democracia ou ligado a qualquer movimento cívico pró-democracia. Quando muito, há alguns nomes vistos como “moderados”...
Segundo os responsáveis chineses, esta será a receita certa para Hong Kong voltar ao “caminho certo”, depois dos protestos de 2019, que muitas vezes se tornaram violentos, tornando-se autênticas batalhas campais - omitindo o facto de que esses protestos só aconteceram porque a democracia da cidade estava em perigo. Mas a narrativa de Pequim está fixada: ainda na segunda-feira passada, um alto responsável chinês, Xia Baolong, dizia que Hong Kong perdeu anos “procurando cegamente uma democracia de estilo ocidental”.
Fim da democracia à inglesa
Desde que o Reino Unido devolveu o território à China, em 1997, Hong Kong nunca foi uma democracia plena. Apenas parte do Conselho Legislativo era eleita diretamente em sufrágio livre e universal, enquanto os restantes lugares eram preenchidos por nomes escolhidos segundo os critérios de Pequim, o que dificultava que os candidatos pró-democracia assegurassem a maioria do órgão legislativo. E a liderança efetiva do território era sempre escolhida de acordo com a cúpula do Partido Comunista Chinês.
Mas o amplo apoio popular aos candidatos pró-democracia assegurava sempre algum nível de escrutínio legislativo e a representação política das correntes liberais da sociedade de Hong Kong. Estes movimentos foram sempre muito vocais, tanto dentro das instituições como nas ruas, e a sua atividade foi sempre tolerada, apesar do crescente incómodo evidenciado desde a ascensão de Xi Jinping ao estatuto de líder todo-poderoso.
Em 2004, poucos deram importância a um documento de orientação política do PCC no qual se lia, preto no branco, a intenção de Pequim passar a exercer “jurisdição abrangente” sobre Hong Kong. As suas palavras foram lidas como mais uma forma de pressão, para assustar os movimentos pró-democracia do território. Enganaram-se. O plano de Xi era mesmo domar os ativistas políticos que o contestavam na antiga colónia inglesa.
Para os democratas de Hong Kong, a Lei Básica - a mini-constituição negociada entre a China e o Reino Unido antes da “devolução” da soberania aos chineses - garantia a independência dos tribunais, que se regiam pela lei inglesa, e o exercício efetivo dos direitos e liberdades básicos de uma democracia liberal, incluindo o direito de associação, a liberdade de expressão, de manifestação e de imprensa.
Era assim enquanto o Reino Unido assegurou a administração do território, e devia ter continuado a ser assim depois, de acordo com os tratados bilaterais para a devolução de Hong Kong à soberania chinesa, que previa um estatuto administrativo especial para a cidade, segundo a máxima “um país, dois sistemas”. Tudo mudou a partir de 2019.
Em menos de dois anos, Pequim mudou a realidade de Hong Kong, impondo a sua mão de ferro sobre o território. Os principais líderes políticos pró-democracia foram presos, ou optaram pelo exílio. A Lei de Segurança Nacional concretizou o que parecia uma ameaça vaga. Não há nada de vago na detenção de políticos - alguns com imenso destaque e história no território -, a apreensão de bens, no despedimento de centenas de funcionários públicos considerados desalinhados da linha oficial, ou na detenção de jornalistas, editores e proprietários de órgãos de comunicação social.
Os poucos protagonistas políticos anti-Pequim que não estão atrás das grades ou não saíram da cidade, estão silenciados e foram impedidos de se candidatar às eleições deste domingo.
Não são suficientemente “patriotas” e defensores do pensamento único de Pequim para poderem candidatar-se. E são demasiado suspeitos para poderem escrever o que pensam nas redes sociais - estas foram um instrumento decisivo na convocação das grandes manifestações de 2019, mas as autoridades têm apertado o controlo sobre tudo o que é publicado nestas plataformas. Os principais mobilizadores foram detidos ou intimidados, e grupos que contavam com muitos milhares de seguidores desapareceram ou esvaziaram-se.
Processo penal ao gosto da acusação
Aos poucos, os tribunais vão decidindo as penas dos ativistas pró-democracia, que incluem muitos antigos deputados e históricos das lutas pelas liberdades no território. Mas os processos arrastam-se propositadamente, para manter presos sem acusação dezenas de pessoas que encabeçavam partidos, ONG e sindicatos.
Do grupo de 47 pessoas presas em fevereiro por terem organizado “diretas” para as eleições deste fim de semana, a grande maioria continua presa, sem julgamento, e sem saber sequer de que será acusado concretamente. A acusação alega que o caso é complexo, e tem conseguido sucessivos adiamentos dos prazos. No final de novembro, o juiz titular adiou o caso até março, para dar mais tempo para a tradução de quase dez mil páginas de provas documentais supostamente apresentadas pela procuradoria. Entretanto, os advogados de defesa continuam sem qualquer pista sobre o que constará no caso. Desse grupo de 47, apenas 14 esperam julgamento sob fiança.
Apelo ao boicote eleitoral
Na contagem decrescente para as primeiras eleições à chinesa, a agência Reuters falou com ativistas pró-democracia (sob anonimato), e a opinião é unânime: todos defendem o boicote às eleições. Fazê-lo, note-se, é só por si um crime, e as autoridades de Hong Kong já avisaram que quem defender a abstenção ou o voto em branco será acusado do crime de subversão.
Numa primeira fase, os partidos pró-democracia tentaram apresentar os seus candidatos, e fizeram primárias, nas quais participaram cerca de 600 mil pessoas (15% dos 4 milhões de eleitores registados na cidade). Mas essa intenção acabou por ficar pelo caminho. Afinal, nenhum partido pró-democracia participará no sufrágio (acabaram por não apresentar candidatos, porque isso seria aceitar as regras, sem conseguir nada com isso - se apresentassem, seriam vetados por não serem “patriotas”). Em outubro, o Partido Democrático, a maior força política pró-democracia, anunciou que não iria a votos. O apelo à população é que resista, não indo votar.
Desde a saída do Reino Unido, Hong Kong tem tradicionalmente níveis de participação eleitoral bastante elevados. Entre 2004 e 2016, a participação eleitoral ficou sempre acima de 80%. Nas últimas eleições razoavelmente livres, para o concelho distrital, no final de 2019, a participação foi de 71% e os democratas conseguiram 90% dos quase 500 lugares em disputa. As sondagens sobre a eleição deste domingo apontam, no máximo, para 50% de abstenção.
A ideia é fragilizar a legitimidade das primeiras eleições “made in China”, virando as costas a um processo artificial e anti-democrático. Mas Carrie Lam, sempre pronta a virar a narrativa a seu favor, já declarou que se a participação eleitoral for muito baixa, isso significa a consagração das novas regras eleitorais, que dão mais peso aos representantes escolhidos em comité do que as que dependem do voto popular. Se as pessoas não votam é porque estão satisfeitas - foi esta a ideia que os partidários de Pequim puseram a correr para antecipar um eventual boicote. Para os adeptos da democracia em Hong Kong já não parece haver caminho para andar.
