Vai também passar a ser proibido deixar cães sozinhos por mais de 24 horas
Vai ser proibido deixar cães sozinhos por mais de 24 horas em Espanha. Esta é apenas uma das várias medidas do projeto de lei de Proteção e Direitos dos Animais apresentado esta quarta-feira pelo Ministério dos Direitos Sociais daquele país, que tem como objetivo estabelecer uma nova legislação sobre os animais domésticos.
O congresso deu luz verde também à medida que fará com que os cães deixem de ser vistos como “coisas” ou "objetos". Isto significará que, em caso de divórcio, os animais terão os mesmos direitos que as pessoas, pelo que o juiz deverá decidir sobre a guarda do animal como se uma criança se tratasse.
Supervisão e treino para donos dos animais
O governo espanhol não quer que os animais de estimação sejam deixados sozinhos. Por este motivo, é proibido deixar qualquer um deles (gatos; cães; coelhos; furões;…) sem qualquer tipo de vigilância por três dias consecutivos.Relativamente aos cães, este período não pode ultrapassar as 24 horas.
Além disso, os donos dos animais devem realizar um curso antes de adotar um canídeo, cujo o conteúdo da formação irá ser determinado pelo regulamento. O objetivo será facilitar a “apropriação responsável do animal”, algo que muitas vezes acaba por não acontecer por “falta de conhecimento” por parte do dono.
Será ainda proibida a permanência de qualquer animal em terraços, varandas, caves ou veículos. No caso de perda do animal, o dono terá um prazo máximo de 48 horas para comunicar as autoridades. Caso contrário, este tratar-se-á como abandono, numa multa que poderá ascender os 100 mil euros.
Cães perigosos
Outra alteração vem alterar o regime jurídico relativamente a animais potencialmente perigosos e vai contemplar a realização de estudos de sociabilidade que analisem o caráter do cão e que o possam levar a precisar de um “manejo especial”.
Animais nas lojas
A partir do momento em que esta lei entrar em vigor, só haverá peixes à venda nas lojas de animais. A legislação vai proibir a exposição e venda de animais de companhia nesses espaços, na tentativa de evitar uma compra “por impulso”.
Animais registados
“Abandono zero” é o objetivo deste ponto. Ao tornar obrigatório o registo do animal de estimação, fará com que seja reduzido o atual número de animais não identificados: cerca de 50% em Espanha.
Para tornar esta medida exequível, foi criado um Sistema Estadual de Registo de Proteção Animal, sendo criado ainda um Registo Nacional de Pessoas inabilitadas criminal ou administrativamente a ter animais.
Sacrifício zero
Haverá um ponto destinado aos animais abandonados para garantir que estes não serão mortos. “Apresentamos uma lei de sacrifício zero e, para isso, adotaremos ferramentas para zero abandono também”, garantiu o diretor-geral dos Direitos dos Animais, Sergio García Torres. Os animais só poderão, desta forma, morrer em caso de eutanásia justificada sob critérios veterinários.
A esterilização dos animais
A obrigatoriedade das esterilizações em certos casos é um dos pontos mais polémicos desta legislação. Para evitar a reprodução descontrolada de animais de companhia, animais com acesso ao exterior das habitações (como os gatos, por exemplo), devem ser esterilizados. Se dentro da mesma casa houver mais animais da mesma espécie e de géneros diferentes, pelo menos todos os membros de um dos sexos devem ser esterilizados.
Permitido entrar
De uma forma geral, os animais domésticos vão passar a ser bem-vindos em estabelecimentos públicos e privados, assim como alojamentos hoteleiros, praias, restaurantes ou bares. Caso este tipo de local não permita a entrada dos animais, devem apresentar um sinal visível a partir do exterior do estabelecimento.
Multas de milhares para infrações graves
Estão previstas multas até 600 mil euros para infrações muito graves, onde se insere matar intencionalmente um animal ou causar-lhe sequelas permanentes, assim como o abate não autorizado, a caça de gatos vadios ou o treino e utilização de animais para lutas.
