Manuela Ferreira Leite falou na Comissão Parlamentar Ferreira Leite defendeu na Comissão Parlamentar que a aceitação de acções foi responsabilidade da administração fiscal.
Manuela Ferreira Leite diz que não houve tratamento diferenciado do Benfica na questão do pagamento das dívidas dos «encarnados» ao Fisco e rejeitou as suspeitas lançadas sobre o Governo. A Ministra das Finanças, chamada a explicar o processo junto da Comissão Parlamentar de inquérito criada para analisar a questão, disse ainda que a decisão foi da responsabilidade da administração fiscal e do Executivo.
Ferreira Leite defende que se limitou a assinar, ratificando a decisão da administração fiscal de aceitar as acções da SAD do Benfica. «Não existe interferência do Governo na administração fiscal. Saber se as acções chegam ou não para pagar a dívida¿ isso não é competência do Governo», afirmou a ministra, defendendo que a aceitação de acções está prevista na lei e não é «uma decisão inédita»: «Não há favorecimento do Benfica.»
O deputado socialista Fernando Serrasqueiro contestou a celeridade do processo e o facto de o despacho ter sido assinado logo após a tomada de posse do Governo, bem como o facto de Ferreira Leite não ter sentido a necessidade de averiguar se o critério da Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) era discutível, tendo mesmo perguntado se a ministra não «se sentiu obrigada a despachar», numa alusão também a um alegado encontro do primeiro-ministro Durão Barroso com o presidente do Benfica. «Não admito suspeições, não finjo absolutamente nada e ninguém me obriga a fazer nada», respondeu Ferreira Leite.
Vasco Valdez assegura que actuou dentro da lei
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, foi também ouvido nesta sexta-feira pela Comissão Parlamentar, por ter estado ligado ao processo, como advogado do Benfica, antes de tomar posse.
Vasco Valdez defendeu que a sua intervenção se limitou ao período em que representou o Benfica e se pautou por «critérios de legalidade», tendo constado de um pedido de orientação ao director das repartições de Finanças sobre a possibilidade de o Benfica entregar acções como garantia de pagamento.
«O director disse-me que em princípio não haveria problema», contou o secretário de Estado, garantindo que participou a 2 de Abril ao presidente do Benfica que iria abandonar o processo e não teve qualquer intervenção no processo enquanto secretário de Estado.
Ainda hoje, a maioria PSD/PP rejeitou o requerimento do PS que exigia a presença de Durão Barroso na comissão de inquérito. Foi também rejeitada a audição pedida por João Vale e Azevedo, ex-presidente do Benfica, que se tinha disposto a prestar declarações na Assembleia da República.
