Governo propõe aumento mínimo de 52 euros por ano até 2026 na função pública

Agência Lusa , AG
3 out, 12:14
Trabalho

Salários da administração pública subirão, em média, 3,6% durante o próximo ano", garante Mariana Vieira da Silva

O Governo propõs esta segunda-feira aos sindicatos da administração pública aumentos salariais entre 8% e 2%, com garantia de um mínimo de cerca de 52 euros por ano até 2026, disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

O aumento anual mínimo para a função pública será equivalente a uma mudança de nível remuneratório (cerca de 52 euros), variando entre 8% para a remuneração mais baixa da tabela, que é de 705 euros, e 2% para os rendimentos a partir de 2.570,82 euros.

"Isto significa que, através deste mecanismo de atualização salarial, os salários da administração pública subirão, em média, 3,6% durante o próximo ano", salientou a ministra, em declarações à Lusa.

Este novo mecanismo de atualização é plurianual, sendo válido até 2026 o que, segundo Mariana Vieira da Silva, "confere alguma previsibilidade aos aumentos salariais ao longo dos quatro anos" da legislatura, embora possam ocorrer algumas revisões a cada ano, consoante a realidade económica e financeira do país, admitiu.

Mariana Vieira da Silva garantiu, no entanto, que nenhum funcionário público terá um aumento inferior a 208 euros no total dos quatro anos.

"Este mecanismo de atualização dos salários garante que todos os funcionários públicos têm, no mínimo, um valor próximo daquele que tem sido o aumento do salário mínimo, o que significa que não há nenhum funcionário público português que ao longo desta legislatura, até ao final, tenha um aumento inferior a 208 euros", realçou a governante.

A ministra destacou ainda que, com o aumento de 8%, a remuneração base da administração pública (que corresponde atualmente ao salário mínimo nacional, de 705 euros) vai passar para os 761,58 euros no próximo ano, "de modo a garantir que não há, para estes funcionários públicos, nenhuma perda de salário em função do valor da inflação", que o Governo estima em 7,4% para 2022.

Como se definem os aumentos

O aumento de 8% irá abranger 123.607 funcionários públicos, de acordo com as contas do executivo.

Significa ainda que "todos os salários até mil euros terão um aumento de, pelo menos, 5,5%", sublinhou a ministra, acrescentando que nesta situação estão cerca de 260 mil trabalhadores, o equivalente a um terço da administração pública.

A Tabela Remuneratória Única (TRU) da função pública tem 115 níveis remuneratórios, que começam nos 705 euros indo até aos 6.427,06 euros.

Os aumentos propostos pelo Governo entre 2% e 8% resultam assim em acréscimos desde cerca de 52 euros (para rendimentos entre 709,46 euros e 2.570,82 euros) até ao máximo de 128,54 euros, para a remuneração mais alta da tabela (6.427,06 euros).

Por exemplo, um trabalhador com remuneração de 955,37 euros brutos tem um aumento de 5,5%, equivalente ao valor mínimo de cerca de 52 euros.

Já um funcionário que ganhe 3.039,82 euros terá um aumento de 60,80 euros (equivalente a 2%).

Além da proposta de aumentos salariais, o Governo propõe ainda aos sindicatos a revisão da TRU, como estava previsto no programa do Governo.

Neste âmbito, a proposta do Governo prevê para os próximos quatro anos uma valorização das carreiras de técnico superior e de assistente técnico e uma diferenciação salarial na carreira dos assistentes operacionais, que terão valores remuneratórios diferentes ao longo da carreira, consoante a antiguidade.

Os técnicos superiores terão um salto adicional de um nível remuneratório (mais 52 euros), que será faseado ao longo da legislatura, enquanto os assistentes técnicos verão esse acréscimo ser aplicado já no próximo ano, sendo assim aumentados em 104 euros no total.

Em 2022, a generalidade dos 740 mil funcionários públicos teve aumentos salariais de 0,9%, em linha com a inflação verificada em 2021, retirada a deflação.

Impacto de 1,2 mil milhões

As medidas de valorização da administração pública, incluindo aumentos salariais, promoções e progressões e a revisão da tabela remuneratória, terão um impacto orçamental de 1,2 mil milhões de euros em 2023, avançou à Lusa a ministra da Presidência.

"No total, estamos a falar de um aumento da massa salarial, excluindo as novas entradas, incluindo a atualização salarial, a revisão da Tabela Remuneratória Única e as promoções e progressões na ordem dos 5,1%, que são 1,2 mil milhões de euros, um valor que compara com o ano anterior, de 680 milhões de euros", disse a ministra Mariana Vieira da Silva.

Para a governante, o aumento da massa salarial da função pública em 5,1% "é o valor que melhor compara com os 4,8% de aumento anual que o Governo propôs aos parceiros sociais em sede de Concertação Social".

Questionada sobre o facto de a proposta para 2023 ficar aquém do valor da inflação estimado pelo Governo, de 7,4%, a ministra reforçou que o aumento salarial "está alinhado com aquele que em sede de Concertação Social o Governo está a propor" no âmbito do acordo de rendimentos e competitividade, sublinhando que é preciso ter em conta "um elemento importante que é o da progressividade".

"A inflação afeta sempre mais e de forma mais difícil os escalões de rendimento mais baixo", salientou, referindo que a proposta de atualização salarial para a função pública varia entre os 8% para os salários mais baixos (705 euros) e os 2% para os mais altos (a partir de 2.570,82 euros).

O impacto orçamental de 1,2 mil milhões de euros no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) inclui 738 milhões de euros dos aumentos salariais, 284 milhões de euros em progressões e promoções e mais 142 milhões com a valorização das três carreiras gerais da administração pública.

Carreiras gerais com aumento adicional

As carreiras gerais da administração pública vão ter, até 2026, um acréscimo salarial além da atualização anual mínima de 52 euros, no âmbito da revisão da tabela remuneratória, sendo este 'bónus' aplicado já em 2023 nos assistentes técnicos.

Segundo explicou à Lusa a ministra da Presidência, além dos aumentos salariais anuais propostos, que irão assegurar a todos os trabalhadores da administração pública uma subida mínima em cerca de 52 euros em 2023 e nos anos seguintes (até 2026), está previsto um segundo pacote de medidas, também plurianual, no âmbito da revisão da TRU, objetivo que estava incluído no programa do Governo.

Este pacote contempla a valorização das três carreiras gerais da administração pública (a carreira de assistente operacional, de assistente técnico e de técnico superior), mas a ritmos diferentes e que serão negociados com as estruturas sindicais.

No caso dos assistentes técnicos, "está em causa a garantia de que todos os assistentes técnicos, além da valorização que todos os funcionários públicos terão, recebem mais 52,11 euros para garantir que a diferenciação" face à carreira de assistente operacional é de 104 euros, "garantindo a descompressão da tabela remuneratória", explicou a ministra.

Ou seja, em 2023, a carreira de assistente técnico sobe dois níveis da TRU (104 euros incluindo a atualização salarial anual), para cerca de 860 euros, o que representará um aumento salarial médio de 10,7%.

Já no caso dos técnicos superiores, o Governo propõe igualmente um adicional salarial em cerca de 52 euros, além da atualização anual, mas neste caso a medida será implementada de forma gradual, processo que será ainda negociado com os sindicatos.

Este aumento adicional para os técnicos superiores, que também resultará numa valorização global de 104 euros, abrangerá as posições remuneratórias que, em 2022, não beneficiaram de um 'extra' salarial idêntico.

"A valorização da carreira de técnico superior significa que ao longo de toda a legislatura todos os técnicos superiores, além do aumento para todos os funcionários públicos, terão mais 52,11 euros num dos anos, fazendo um faseamento ao longo da legislatura, para que todos possam ter uma valorização acrescida de mais um nível remuneratório", referiu a ministra.

Para os assistentes operacionais, que recebem o salário mais baixo na administração pública, de pouco mais de 700 euros, haverá uma diferenciação consoante a antiguidade, com uma subida de dois níveis (104 euros) para os trabalhadores com mais de 30 anos de serviço e de um nível (52 euros) para os com mais de 15 anos de serviço.

Esta medida, que também será faseada ao longo da legislatura, conjugada com a valorização da base remuneratória, representa um aumento médio de 7,5% em 2023.

"Com o aumento do salário mínimo, passamos a ter uma grande percentagem dos assistentes operacionais, 100% até 2026, que estariam no mesmo nível salarial" ao longo da carreira, realça Mariana Vieira da Silva.

Segundo as estatísticas mais recentes da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), em junho havia quase 168 mil assistentes operacionais, perto de 92 mil assistentes técnicos e 76 mil técnicos superiores.

Em 2022, a generalidade dos cerca de 740 mil funcionários públicos teve aumentos salariais de 0,9%.

Por sua vez, em 2022, os salários de ingresso na carreira de assistente técnico aumentaram em 2022 em 47,55 euros, para 757,01 euros, enquanto as duas primeiras posições da carreira de técnico superior registaram uma subida em 52 euros (para 1.059,59 euros e 1.268,04 euros, respetivamente) e os doutorados receberam uma valorização em cerca de 400 euros (para 1.632,82 euros).

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