O ainda ministro das Finanças sublinhou ainda que que os orçamentos retificativos só existem “na circunstâncias de serem necessários” e só “são necessários se em cada ano se ultrapassarem determinados tetos de despesa”, o que depende das soluções que o futuro Governo definir
O ministro das Finanças considerou que a valorização das carreiras dos professores e dos polícias é “perfeitamente acomodável” no atual Orçamento do Estado, sem necessidade de um retificativo, mas advertiu que é fundamental salvaguardar as contas certas.
Em declarações aos jornalistas à saída da sede nacional do PS, em Lisboa, onde está a decorrer uma reunião da Comissão Política Nacional do partido, Fernando Medina foi questionado se, para valorizar as carreiras das forças de segurança e dos professores, é necessário um orçamento retificativo, após Pedro Nuno Santos se ter disponibilizado para viabilizar uma iniciativa desse tipo proposta por um Governo da Aliança Democrática (AD).
Na resposta, Medina disse não fazer “a menor ideia” do que é que o Governo da AD vai propor sobre essa matéria, salientando que “há muitas fórmulas e muitas soluções diferenciadas de gerir o mesmo tema”.
“Neste momento, o novo Governo que assumir funções vai ter de definir essas próprias medidas e, por isso, eu não posso, de forma alguma, antecipar sequer da sua razoabilidade antes de elas serem conhecidas”, frisou.
O ministro sublinhou que os orçamentos retificativos só existem “na circunstâncias de serem necessários” e só “são necessários se em cada ano se ultrapassarem determinados tetos de despesa”, o que depende das soluções que o futuro Governo definir.
“Ora, como eu não sei, não faço a menor ideia de quais são as soluções que passam pelos dirigentes da AD nem do futuro primeiro-ministro sobre um conjunto vasto de matérias, porque ele ainda não disse como vai fazer, (…) é impossível dizer agora como é que isso vai ter impacto nas contas públicas”, disse.
No entanto, questionado se os 154 milhões de euros necessários para equiparar o suplemento de risco da PSP e GNR ao da PJ são acomodáveis no atual Orçamento do Estado, Medina respondeu: “Uma verba como 154 milhões é uma verba perfeitamente acomodável dentro do Orçamento deste ano, sem necessidade de orçamento retificativo”.
Já interrogado sobre a questão dos professores, Medina deu uma resposta semelhante.
“É uma verba na casa dos 300 milhões, também é perfeitamente acomodável dentro do Orçamento deste ano sem nenhum retificativo”, disse.
O ministro das Finanças ressalvou, contudo, que “o escalonamento de todas as decisões que têm de ser tomadas têm de ser vistas no seu conjunto, na sua total dimensão”.
“São matérias complexas em várias áreas, têm de ser analisadas no seu conjunto, é preciso trabalhar isto com todo o rigor. O novo Governo tem de assumir funções, tem de trabalhar, tem de fazer as suas propostas”, frisou.
Medina defendeu que, mais importante do que “implicar ou não implicar um orçamento retificativo”, o que é importante é garantir que as soluções apresentadas pelo Governo sejam “sustentáveis do ponto de vista das finanças públicas”.
Para o ministro das Finanças, é “absolutamente essencial” manter o “rumo das contas certas que tem sido definido e que tem sido um grande ativo do país, um extraordinário ativo de segurança que demorou muitos, muitos anos a construir”.
“Não pode, não deve ser delapidado de forma rápida, num ápice, porque isso deixará Portugal numa situação bastante mais adversa e indesejável”, advertiu.
Questionado se Pedro Nuno Santos se precipitou ao disponibilizar-se para viabilizar um eventual orçamento retificativo da AD, Fernando Medina recusou.
“Pedro Nuno Santos apresentou a disponibilidade do PS para poder ir até ao ponto da aprovação de um orçamento retificativo na convergência com medidas que constam do cenário macroeconómico que o próprio PS apresentou e que, aliás, eu próprio desenhei”, disse.
Na terça-feira, à saída de uma audiência com o Presidente da República, Pedro Nuno Santos manifestou-se disponível para viabilizar um orçamento retificativo da AD que vise valorizar as grelhas salariais dos professores, profissionais de saúde, oficiais de justiça e forças de segurança até ao verão.
