Rui Rocha diz que a medida visa assegurar que as famílias podem “escolher a creche que mais desejam para os seus filhos: a mais próxima, com melhor projeto educativo, com mais valências”
A Iniciativa Liberal vai entregar esta quarta-feira um diploma para criar um “cheque-creche” de 480 euros e retirar restrições no acesso ao setor privado no âmbito do programa de gratuitidade das creches, visando garantir “liberdade de escolha” para as famílias.
Esta iniciativa tinha sido uma das promessas eleitorais da IL e uma das “linhas de exigência” que o partido tinha definido para um eventual acordo de Governo.
Em declarações aos jornalistas após se ter reunido com a direção de um colégio em Algés, Rui Rocha anunciou que a medida visa assegurar que as famílias podem “escolher a creche que mais desejam para os seus filhos: a mais próxima, com melhor projeto educativo, com mais valências”.
“Isso hoje não acontece, nem está disponível para os portugueses. Portanto nós, ainda hoje, vamos apresentar no parlamento esta iniciativa legislativa, que é a criação de um cheque-creche no valor de 480 euros, para que as famílias escolham as suas creches. Todas as famílias”, disse.
Questionado se esta medida foi discutida no âmbito das conversas que a IL teve com o atual Governo, Rui Rocha respondeu que “não foi avaliada em concreto”, mas faz parte dos 10 desafios que o próprio apresentou ao líder do PSD e primeiro-ministro, Luís Montenegro, no debate televisivo que tiveram durante a campanha eleitoral.
“Eu creio que é, como muitas outras coisas que nós propomos, uma questão de coragem. Não há nenhuma razão para que seja o Estado a dizer onde é que as famílias devem colocar as crianças na creche. É isso que acontece hoje”, afirmou.
Rui Rocha disse esperar que o atual executivo, que apresenta esta quinta-feira o seu programa, tenha a “coragem de dizer ‘as famílias é que sabem onde é que querem pôr as crianças, o que é que é melhor as famílias’”.
“Se me pergunta se eu estou convencido de que essa coragem vai mesmo existir, eu tenho algumas dúvidas, mas os próximos dias serão decisivos para percebermos até onde vai a coragem do novo Governo. Eu devo dizer que as minhas expectativas são de que ficará aquém daquilo que é necessário para mudar o país”, antecipou.
No projeto de lei que vai ser entregue no parlamento, ao qual a agência Lusa teve acesso, a IL defende que o programa “Creche Feliz”, criado em 2022 e que visava assegurar a gratuitidade das creches, tem “duas claras restrições” no que se refere ao setor privado, “que devem ser eliminadas”.
A primeira restrição, segundo o partido, prende-se com o facto de o programa só assegurar a gratuitidade às creches “localizadas no concelho de residência ou do local de trabalho dos pais ou de quem exerce as responsabilidades parentais”.
“A IL tem alertado para as consequências das restrições geográficas, cujo critério de restrição ‘por concelho’ implica que muitas vezes a deslocação seja muito superior à necessária, por haver uma resposta mais perto e adequada”, refere-se.
Por outro lado, a IL refere que o programa “Creche Feliz” também só prevê que as creches do setor privado sejam consideradas “na sequência de, no território em apreço, se verificar a falta de vagas abrangidas pela gratuitidade da rede social e solidária”.
“Na prática, a rede privada é apenas ativada quando não há vaga na rede social e solidária. Este critério implica que, de facto, não haja efetiva liberdade de escolha da creche pela família”, refere-se.
No diploma, a IL propõe assim que “se retire a restrição geográfica e que se possa escolher, à partida, qualquer creche integrante da rede, independentemente de ser privada ou não”, e estipula que o valor da mensalidade cobrado por criança passa a ser de 480 euros, quando comparado com os atuais 460, valor esse que seria coberto pelo Estado.
