REVISTA DE IMPRENSA || Punição do Estado passa pela retenção de 10% do duodécimo das transferências correntes pelo Estado
Um quarto dos municípios portugueses está a receber menos dinheiro da Administração Central por não dar informação sobre a descentralização e sobre o desempenho financeiro, avança o Jornal de Notícias.
"Atualmente, estão a ser feitas retenções a 77 municípios por falta de informação financeira relativa aos anos de 2020, 2021 e 2022", revelou o Ministério de Coesão Territorial aquele jornal.
De acordo com o jornal diário, a punição do Estado passa pela retenção de 10% do duodécimo das transferências correntes pelo Estado, mas vai agravar-se em 2024.
Isto porque o Governo prepara-se para subir essa sanção para 20% das transferências mensais.
Os autarcas contestam, dizendo que estão sobrecarregados com obrigações de prestação de informação e que chegam a colocar três funcionários para cumprir esta tarefa de reporte de dados.
