O financiamento vai ser atribuido aos municípios, que terão a competência para o gerir, e provem de investimento nacional e europeu
O Governo vai dotar os municípios de mais 150 milhões de euros para reabilitar 451 escolas públicas em 2024. Uma medida prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) entregue esta terça-feira no Parlamento. Da verba prevista, 55 correspondem a investimento nacional e 95 a verbas provenientes de fundos europeus.
“No âmbito do processo de descentralização de competências na área da Educação, a maioria das escolas do 2º e 3º ciclos e do ensino secundário passou, a partir de abril de 2022, para a competência dos municípios. Com o Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, o Governo assegura a 100% o financiamento da construção de novas infraestruturas escolares e da recuperação ou reabilitação de um conjunto de escolas cuja intervenção foi considerada prioritária, sem encargos para as autarquias”, escreve o Ministério das Finanças no OE2024.
O Governo sublinha que “o programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas abrange 451 escolas públicas, mas a lista não é estanque, podendo vir a ser alargada caso os municípios e as CCDR, I.P. identifiquem outras necessidades de intervenção”.
“A iniciativa para o desenvolvimento dos projetos e realização das obras é da responsabilidade dos municípios. O Programa tem uma dotação total até 2033 de 1,73 mil milhões de euros e é financiado com fundos do PRR (450 milhões de euros), Portugal 2030 (100 milhões de euros), BEI + OE (1180 milhões de euros)”, acrescenta ainda o Ministério de Fernando Medina.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
